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Contas da Justiça

STF explica porque fez corte menor no orçamento do Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, se reuniu na terça-feira (3/4) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para explicar porque o órgão quer contingenciar menos recursos do Orçamento do Judiciário do que o que foi definido pelo Executivo. Outros dois ministros do Supremo, Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso; e o ministro da Justiça, Tarso Genro, também participaram do encontro.

O Supremo decidiu, na semana passada, limitar em R$ 217 milhões o corte do orçamento do Judiciário — contra a imposição do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que havia determinado um corte de R$ 744 milhões.

No encontro, Gilmar Mendes expressou a dificuldade do Poder Judiciário em manter suas atividades e projetos com a previsão do bloqueio de 24,7% em seu orçamento. O bloqueio prejudicaria os projetos de informatização da Justiça, por exemplo.

Já o ministro do Planejamento diz que esse percentual “é linear para os três poderes e foi decidido porque a receita prevista para este ano é bem menor do que foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LDO dita as regras para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Troca de chumbo

Lula mostrou-se preocupado com os acontecimentos em torno da paralisação dos controladores de vôo e fez comentários a respeito das greves de servidores em setores essenciais. O presidente foi informado de que o Supremo Tribunal Federal deve decidir na próxima semana se o funcionalismo deve se submeter às mesmas limitações da lei de greve do setor privado.

Na próxima quinta-feira (12/4) dois Mandados de Injunção terão a votação retomada. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes iniciaram o julgamento do caso propondo a extensão das regras da iniciativa privada — ao menos até que o Congresso regulamente o direito constitucional. Outros dois ministros já deram mostras, em outras decisões, de que são simpáticos a essa tese — Marco Aurélio e Celso de Mello.

Mais duas reuniões aconteceram nesta terça-feira. Uma do presidente da República com seus aliados, para estudar a possibilidade de bloquear a indesejada CPI da crise aérea; outra da oposição, no STF, para pedir pressa na votação que pode autorizar a instalação da mesma CPI.

Os líderes do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP); do PFL, Onyx Lorenzoni (RS); e do PPS, Fernando Coruja (SC), se reuniram no STF com Gilmar Mendes. Os parlamentares pediram agilidade na apreciação do Mandado de Segurança que trata da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo. Também participaram da reunião os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ).

Após a reunião, os congressistas disseram que o Supremo pode julgar na semana que vem a ação. No entanto, isso é considerado impossível no Supremo. Antes do julgamento, no qual o STF deverá determinar a instalação da CPI, são necessárias várias providências.

Em primeiro lugar, precisa ser publicado na imprensa oficial o despacho assinado na semana passada pelo ministro do STF, Celso de Mello, que concedeu uma liminar determinando o desarquivamento do requerimento para criação da CPI. Em seguida, o processo será enviado para o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, que dará um parecer sobre o caso. Na segunda, Souza sinalizou que seu parecer será favorável à instalação da CPI do Apagão Aéreo.

Depois de receber o parecer do procurador, o relator da ação, ministro Celso de Mello, elaborará o seu relatório e voto. Na seqüência, pedirá para que a ação seja incluída na pauta de julgamentos do plenário do STF. Estima-se que o julgamento ocorrerá até o final deste mês.

A expectativa é que o plenário do Supremo determinará a instalação da CPI. Ministros do STF têm repetido que é necessário investigar os motivos do caos aéreo que começou após o acidente com o Boeing da Gol. Segundo eles, o fato de já existirem outras investigações não impede que uma CPI seja aberta para apurar o Apagão Aéreo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007, 11h53

Comentários de leitores

1 comentário

Sobre o corte do orçamento do Judiciário o prez...

E. COELHO (Jornalista)

Sobre o corte do orçamento do Judiciário o prezado Desembargador Limongi tem total razão a intenção é "sufocar" o Judiciário, assim o Executivo deixará de receber sentenças e acórdãos desfavoráveis e não precisará pagar as suas dívidas e precatórios. Com o silêncio do Judiciário o Executivo governará sem qualquer limitação, poderá fazer o quem bem entende, usar e abusar da paciência da população impunemente. Por outro lado, se a Constituição diz que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos, então está havendo uma ingerência do Executivo ao reter as verbas do Judiciário. Na história universal há fartos exemplos nos quais os déspotas sempre "sufocaram" o Judiciário para exercer a sua tirania. O que diz a OAB????? Acorda OAB, o momento é sério, muito sério!!!!!

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