Supremo anula decisão do STJ por falta de fundamentação

Negar Habeas Corpus sem justificar o motivo afronta a Constituição e a decisão pode ser anulada. A conclusão é da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A Corte determinou que o Superior Tribunal de Justiça explique as motivações para o indeferimento do pedido de liminar em um Habeas Corpus. O STJ terá de analisar o caso novamente e expor os motivos.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, observou que o relator do HC no STJ, ministro Nilson Naves, negou o pedido liminar sem expor os motivos de sua decisão. Assim, afrontou norma da Constituição Federal que determina a necessidade de fundamentação de todas as decisões do Poder Judiciário, sob pena de nulidade.

No pedido interposto no STF, o relator concedeu o Habeas Corpus e declarou “definitivamente nula, em razão da inexistência de motivação, a decisão que indeferiu a liminar, determinando que examine novamente o pedido, motivando sua decisão”. A turma acompanhou, por unanimidade, o voto do relator.

HC 89.777