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Falha em explicação

Supremo anula decisão do STJ por falta de fundamentação

Negar Habeas Corpus sem justificar o motivo afronta a Constituição e a decisão pode ser anulada. A conclusão é da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A Corte determinou que o Superior Tribunal de Justiça explique as motivações para o indeferimento do pedido de liminar em um Habeas Corpus. O STJ terá de analisar o caso novamente e expor os motivos.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, observou que o relator do HC no STJ, ministro Nilson Naves, negou o pedido liminar sem expor os motivos de sua decisão. Assim, afrontou norma da Constituição Federal que determina a necessidade de fundamentação de todas as decisões do Poder Judiciário, sob pena de nulidade.

No pedido interposto no STF, o relator concedeu o Habeas Corpus e declarou “definitivamente nula, em razão da inexistência de motivação, a decisão que indeferiu a liminar, determinando que examine novamente o pedido, motivando sua decisão”. A turma acompanhou, por unanimidade, o voto do relator.

HC 89.777

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007, 11h19

Comentários de leitores

2 comentários

Considerando as circunstâncias, tenho a impress...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Considerando as circunstâncias, tenho a impressão a decisão do STJ não foi elaborada diretamente pelo Ministro Nilson Naves, mas por algum de seus assessores, sem que tenha havido a devida revisão/correção. Tudo em nome e em consequencia da falibilidade humana (vejam que para o Papa se tornar infalível, a Igreja teve que fazer um decreto, "decretando" a infalibilidade papal...

algo que esta na lei e desde pequeno aprendi qu...

PRF (Delegado de Polícia Federal)

algo que esta na lei e desde pequeno aprendi que para tudo existe um motivo

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