Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proteção ambiental

Califórnia já pode multar quem emitir gases acima do permitido

Por 

Um dos maiores sonhos californianos, na questão do meio ambiente, foi concretizado na terça-feira (3/4): a Agência de Proteção ao Meio-Ambiente, a EPA (Environmental Protection Agency), permitiu que o estado comece a estabelecer os padrões de emissão de gases, em carros, para que possam ser aplicadas multas. As informações são do site Findlaw.

Desde 2005, a Califórnia tenta multar os poluidores donos de carros. Mas era vetada pela EPA. O argumento sempre foi o de que a prerrogativa legal pertenceria ao Departamento de Transportes dos Estados Unidos.

Mas o caso mudou. A administração George Bush teve uma derrota judicial, na segunda-feira (2/4). A Suprema Corte dos Estados Unidos mandou o governo federal passar a controlar as emissões de dióxido de carbono dos carros.

Por 5 votos a 4, a Suprema Corte determinou que a lei chamada Ato do Ar Puro seja cumprida pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente, a autoridade para controlar as emissões automotivas. De acordo com a lei, de 1970, o dióxido de carbono é um poluente do ar que ameaça a saúde pública e, portanto, deve ser controlado pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente. As indústrias dos Estados Unidos e veículos são responsáveis por 15% da emissão de gases que geram o efeito estufa, disse David Doniger, do Conselho Nacional de Defesa das Reservas.

A Califórnia lidera as iniciativas nessa questão. O estado, por exemplo, tomou sozinho a iniciativa de firmar acordo com a Grã-Bretanha para troca tecnológica para a redução dessas emissões. O estado da Califórnia também foi pioneiro em aprovar lei limitando a emissão de gases para cortar os atuais níveis em 25% até o ano de 2020.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007, 16h21

Comentários de leitores

1 comentário

E aqui no Brasil, heim! Quando isso vai virar r...

Paulo (Outros - Civil)

E aqui no Brasil, heim! Quando isso vai virar realidade? Alguns casos de poluição por veículos são impressionantes, mas ninguém faz nada. Mas, eu acho que sei porque. Tem muita prefeitura que ficaria sem nenhum veículo disponível caso eles pudessem ser multados por excesso de poluição.

Comentários encerrados em 12/04/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.