Árbitro ofendido em jogo não tem direito à indenização

Dentro dos campos de futebol, ocorrem fatos que em outros locais seriam tidos como irregulares ou nocivos, mas, em face dos sentimentos ali colocados, não podem ser supervalorizados. Com esse entendimento, o juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho, não acatou os pedidos de indenização por danos morais feitos por um árbitro de futebol e seu assistente.

Os árbitros relataram que, durante uma partida de futebol numa disputa pelo Campeonato Mineiro de 2004, num certo momento do jogo, um pênalti foi marcado. Por discordarem, o técnico, o dirigente esportivo e outros integrantes da equipe contestaram e invadiram o campo. Após o controle do tumulto, o árbitro expulsou o técnico em razão de agressões verbais e da invasão de campo. O dirigente do clube então, em entrevistas a inúmeras emissoras de rádio e televisão, proferiu dizeres infames e indecorosos contra os árbitros.

Ainda segundo os árbitros, os atos feriram a moral, a honra e a dignidade deles, causando-lhes danos irreversíveis. Alegaram que as injúrias e as acusações geraram grande repercussão na imprensa. A situação causou-lhes aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar psicológico. Depois do ocorrido, eles mal podiam sair de casa. Disseram que não são criminosos, marginais ou ladrões, como foi bradado. Assim eles pediram indenização contra o clube de futebol, o técnico e o dirigente desportivo.

Os acusados defenderam-se argumentando que não tiveram a intenção de ofender moralmente os árbitros. Agiram com exaltação provocada pela situação, frente ao erro dos mesmos.

O juiz Estevão Lucchesi de Carvalho alegou que “somente o fato da ocorrência de agressão verbal a um árbitro não gera o direito à indenização por danos morais. Se assim fosse, tal fato tornar-se-ia fonte inesgotável de renda”.

Ainda segundo o juiz, a linguagem mais áspera, nessas circunstâncias, nem sempre será considerada ofensa à honra pessoal, dada à situação de extrema emoção e estresse. “Embora reconheça que ainda estamos longe de sermos uma nação mais civilizada, seria quase impossível imaginarmos uma partida de futebol completamente isenta de emoções mais hostis ou discussões indesejáveis.”