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Ponto a ponto

Ajufe rebate alegações da OAB sobre processo virtual

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considerou “lamentável equívoco” a atitude do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.419/2006, da informatização do processo judicial. Em nota divulgada, nesta quarta-feira (4/4), o presidente da entidade, Walter Nunes, rebate as alegações da entidade de “excessivas exigências” para o exercício profissional da advocacia.

Na ação proposta no Supremo, a OAB contesta cinco artigos da lei, referentes à necessidade de credenciamento do advogado no órgão jurisdicional para o envio de petições e recursos pelo meio eletrônico, à intimação por e-mail e à substituição do diário de justiça impresso pelo eletrônico.

Segundo Walter Nunes, a entidade ignora que o uso do meio eletrônico, como está na lei, é autorizador e não obrigatório. “Dessa forma, apenas aqueles que optarem pelo sistema informatizado deverão providenciar o credenciamento”, explica.

Em relação à criação do Diário de Justiça online, em substituição ao impresso, a OAB afirma que o acesso dos advogados à internet é baixo, o que comprometeria a publicidade dos atos processuais, assegurada pela Constituição. “A intimação dos advogados por meio eletrônico, eliminada a publicação em papel, fere de morte o princípio da publicidade”, afirma a entidade.

Na nota, a Ajufe esclarece que o advogado, caso queira, continuará a ser intimado pelo diário oficial impresso, “apesar do contra-senso da atual sistemática de publicação dos atos judiciais em papel: custo elevado (assinatura de R$ 290,00 mensais) e demora processual decorrente da burocracia”. O diário oficial eletrônico, ao contrário, é disponibilizado ao usuário sem a cobrança de qualquer valor e pode ser acessado por provedor gratuito.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007, 18h02

Comentários de leitores

1 comentário

Lamentável essa resistência a mudanças da OAB, ...

Chevalier (Advogado Autônomo)

Lamentável essa resistência a mudanças da OAB, pois a informatização é um caminho inexorávelmente sem volta. Não há como lutar contra essa corrente que atualmente já agrega todos os setores da sociedade. É a evolução natural das coisas. Mas, se considerarmos que ainda há advogados que não abrem mão de suas "modernas" máquinas de escrever (elétricas ainda!), não seria estranheza entendermos essa tentativa retrógrada de "voltar no tempo". Imagina... hoje a internet, além da agilidade, nos oferece todos os subsídios jurídicos, inclusive leis absolutamente atualizadas, com um simples clicar de botão. Sem contar as petições impecáveis, limpas, bem organizadas e apresentadas, que só podem ser estruturadas com o uso de um computador e um bom editor de textos. Abaixo as máquinas de escrever, e um vigoroso "viva!" às novas tecnologias que só vieram para facilitar a nossa vida. Parabéns ao Judiciário que finalmente se conscientizou da explêndida praticidade dos meios eletrônicos. A OAB, ao invés de se posicionar de forma tão antiquada nesse contexto, deveria, sim, estimular mais e mais dos meios eletrônicos... pois esse será fatalmente o fim. O moderno não pode amedrontar! Vamos lá antigos advogados, todo dia é um novo dia para aprender, não desanimem, bola pra frente seguindo a maré, é só uma questão de boa vontade. Joguem fora suas velhas máquinas de escrever!

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