Advogados criticam atrasos em Tribunal de Ética da OAB-SP

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) divulgou, nesta quarta-feira (4/4), nota de protesto contra atrasos em audiências do Tribunal de Ética da OAB paulista e em tribunais. O presidente da entidade, Ademar Gomes, diz que a seccional paulista da OAB também vem reivindicando o cumprimento dos horários, mas que o seu próprio Tribunal de Ética peca nessa parte.

“Há relatos de atrasos de até duas horas, o que nos parece inadmissível. Nós que tanto temos lutado contra o desrespeito dos juízes, experimentamos o mesmo amargo remédio nos Tribunais de Ética da OAB”, afirma Ademar Gomes.

Para o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Fábio Romeu Canton Filho, a afirmação não corresponde à realidade. Esclareceu que os procedimentos do Tribunal são absolutamente normais. Até mesmo porque, segundo ele, a sua gestão adotou procedimentos para agilizar as audiências.

“Os processos são julgados em tempo adequado nos termos da lei e o atendimento prestado por todas as pessoas envolvidas no tribunal visa sempre os interesses da advocacia”, alega Canton Filho.

Ele explicou que o Tribunal conta com uma Corregedoria para fiscalizar e aferir problemas eventualmente existentes e que não há notícias das reclamações apontadas. “Não há qualquer tipo de ‘amargo remédio’ imposto aos advogados”, afirma.

Por fim, disse que o Tribunal está a disposição para quem quiser conhecer os seus procedimentos.

Leia íntegra da nota:

Exmo.Dr.

Luiz Flávio Borges D´Urso

Como é do conhecimento de V.Exa, há uma justa reivindicação dos advogados pelo cumprimento dos horários de audiências marcados nos Foros e Tribunais. Há uma grande insatisfação da categoria, que se considerada desrespeitada pelos Juízes, já que o atraso para o início das audiências tem sido regra geral, provocando inúmeros dissabores e contratempos, isto porque os Advogados têm sempre inúmeros compromissos agendados.

Essa é uma situação de conhecimento geral e, por mais que Entidades como a Acrimesp, a própria OAB e várias outras venham se manifestando e reivindicando o cumprimento dos horários ou, no máximo, atrasos com tolerância mínima, raramente temos sido atendidos.

Entretanto, se esse desrespeito tem sido lugar comum nos Foros e Tribunais, não podemos admitir que esse quadro se generalize também em nossa própria Casa, ou seja, nos Tribunais de Ética da OAB. Temos recebido relatos constantes de Advogados que se consideram desrespeitados também pelos Instrutores de Processo Disciplinar da Ordem, já que atrasos no início das audiências estão se tornando tão freqüentes quanto os que ocorrem nos fóruns. Há relatos de atrasos de até duas horas, o que nos parece inadmissível. Nós que tanto temos lutado contra o desrespeito dos Juízes, experimentamos o mesmo amargo remédio nos Tribunais de Ética da OAB.

A OAB é a nossa Casa e nossa tribuna de reivindicações. Lá temos lutado em defesa de nossas prerrogativas, contra abusos sofridos por profissionais do Direito e a favor dos direitos da sociedade e do Estado democrático de Direito. Não cabe, portanto, à OAB, dar esse péssimo exemplo de desrespeito aos seus próprios Pares.

Sabemos bem que os Instrutores de Processos disciplinares são advogados conceituados, nomeados para exercerem essa função sem qualquer remuneração. Sem dúvida um trabalho abnegado, em prol da própria categoria. Mas os atrasos não podem mais ocorrer da forma como vêm acontecendo. É a institucionalização de um desrespeito que começa na própria Justiça e atinge a nossa Casa.

Sendo assim, a Acrimesp vem requerer à V.Exa, que imponha limites para eventuais atrasos das audiências do Tribunal de Ética, não permitindo que se ultrapasse a 15 minutos, e que fique consignado em ata o horário marcado para a audiência e o horário em que ela efetivamente se iniciou. Acreditamos que, desta forma, estaremos atendendo às reivindicações dos advogados e assegurando que sua agenda de trabalho seja de fato respeitada. O exemplo deve sempre partir de nossa própria Casa.

Outrossim, requer seja dado conhecimento deste aos Srs. Presidentes dos Tribunais de Ética, aos Instrutores e aos Conselheiros dessa E. Casa.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos ou contribuições.

Apresentando nossos protestos de elevada estima e consideração, subscrevemo-nos,

Atenciosamente.

Ademar Gomes

Presidente do Conselho