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Fidelidade partidária

PSDB ameaça ir ao STF para pedir mandatos de volta

O senador Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, encaminhou representação à Mesa da Câmara pedindo que devolva ao partido as vagas dos sete deputados que saíram da legenda, informa a Agência Estado.

Tasso antecipou que, se o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não atender ao pedido de devolução das vagas, entrará com pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa de Tasso tem como base nova interpretação Tribunal Superior Eleitoral. Por seis votos a um, o TSE julgou, na terça-feira (27/3), que o voto pertence ao partido e não ao candidato individualmente. A decisão também vale para Assembléias Legislativas e Câmaras dos Vereadores. "Essa posição do TSE é, na prática, o maior passo em direção à reforma política", afirmou o presidente do PSDB.

Se vier a enfrentar a questão, o STF deve manter a decisão do TSE. A inclinação de privilegiar a fidelidade partidária foi demonstrada pela corte em dezembro do ano passado, no julgamento em que foi derrubada a cláusula de barreira.

Ao declarar inconstitucional a regra que restringia a atuação parlamentar de deputados de partidos com baixo desempenho eleitoral, pelo menos seis ministros do Supremo apontaram a alternativa mais legítima e eficaz para garantir a seriedade das legendas: a fidelidade partidária.

O julgamento do TSE foi provocado por uma Consulta apresentada no começo de março pelo Democratas (ex-PFL). O partido queria saber se o voto pertencia ao candidato ou ao partido. Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação às trocas anteriores a decisão.

Dos sete deputados que abandonaram o PSDB, um foi para o PTB — Armando Abílio Vieira (PB); dois para o PSB — Átila Lira (PI) e Djalma Bérgia (SC); e quatro para o PR — os cearenses Leonardo Alcântara, Marcelo Teixeira, Vicente Arruda e Vicente Alves de Oliveira.

Quem mais ganhou peso com as migrações, desde outubro de 2006, foi o PR (fusão do PL e do Prona), que recebeu 16 deputados. O PMDB recebeu seis deputados de outras legendas.

O PAN ganhou quatro deputados, o PSB recebeu três, o PTB, dois, e o PP, o PSC e o PT, um deputado cada. Dois deputados que saíram de suas legendas ainda estão sem partido — Juvenil Alves, que deixou o PT; e Damião Feliciano, que saiu do PR.

A lista das siglas que mais perderam deputados é encabeçada pelo PPS, com oito parlamentares largando a sigla para aderir ao governo. Em seguida, vêm o PFL e o PSDB, com sete cada um.

Três deputados do PSC se transferiram para outros partidos governistas. O mesmo aconteceu com o PTB. No PMDB, dois deputados mudaram de partidos. O PV, o PTC, o PT, o PR, o PSB e o PDT perderam um deputado cada um. Foram 37 trocas no total.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2007, 19h56

Comentários de leitores

12 comentários

O problema que quando se trata de legislar em b...

Silvia (Bancário)

O problema que quando se trata de legislar em benefício próprio esse elefante branco chamado congresso é rápido, mas quando é para legislar em favor do povo... fica ao Deus dará e eles não têm a mínima vergonha por isso. Bom que eles percam o mandato mesmo, e antes a nós, povo, fosse delegado votar matérias que dizem respeito a eles. De 2 em 2 anos deveria ter uma confirmação de voto. Você gostaria que seu eleito continuasse? Não. Então fora!

O Anselmo, o que podemos esperar? Nada. Salári...

Toninho (Funcionário público)

O Anselmo, o que podemos esperar? Nada. Salário alto mamata a doidado. Dá nisso.

É Luis... Quem diria,mesmo... Mamaram oito an...

Toninho (Funcionário público)

É Luis... Quem diria,mesmo... Mamaram oito anos em Brasilia, estão mamando há doze em São Paulo. Tudo era válido. Nada fizeram e agora reclamam.

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