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Estudos jurídicos

IDP lança série de livros em parceria com Editora Saraiva

O Instituto Brasiliense de Direito Público acaba de firmar uma parceria com a Editora Saraiva para divulgar obras nacionais e estrangeiras na Série IDP — Estudos Jurídicos. A primeira obra lançada, As Normas de Observância Obrigatória e a Defesa Abstrata da Constituição do Estado-membro, é do procurador do Distrito Federal, Léo Ferreira Leoncy.

O livro explora um tema muito pouco debatido no direito constitucional brasileiro: a jurisdição constitucional dos Estados-membros. A partir da competência prevista no artigo 125, parágrafo 2º, da Constituição, o procurador analisa os principais elementos do controle abstrato de constitucionalidade perante as Cortes estaduais e as relevantes questões relacionadas à prática desse controle, sempre embasando suas considerações na doutrina contemporânea e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado como dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e aprovado com distinção pela banca examinadora composta por José Carlos Moreira Alves (STF) (orientador), Anna Cândida da Cunha Ferraz (USP), Gilmar Mendes (STF) e José Paulo Sepúlveda Pertence (STF), Controle de constitucionalidade estadual é um livro que interessa especialmente a juízes, desembargadores, promotores, procuradores de Justiça, procuradores de estado, advogados de entidades de classe, sindicatos, partidos políticos, casas legislativas e a todos aqueles que lidam com a aplicação da Constituição do Estado-membro, além, é claro, dos interessados em conhecer este novo capítulo.

O IDP adotou, como critério para promover essas publicações, a qualidade dos trabalhos a serem divulgados sob a sua responsabilidade editorial, independentemente da orientação acadêmica ou das opções políticas dos seus autores.

Entre as obras nacionais, o IDP dará preferência às que forem escritas por juristas da Capital Federal que, direta ou indiretamente, estejam ligados ao Instituto ou que tenham recebido orientação dos seus professores, tanto nos cursos da própria instituição como nos de outras escolas, em que os seus docentes desenvolvam atividades de ensino ou de pesquisa do direito.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2007, 14h52

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