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Fome zero

MP-SP pede cassação do deputado estadual Celso Giglio

A distribuição de comida e bebida a simpatizantes em período eleitoral pode valer o mandato do deputado estadual paulista Celso Antonio Giglio (PSDB). O Ministério Público Eleitoral de São Paulo interpôs recurso no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de cassação do diploma do deputado, eleito com 111.302 votos em 2006.

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito de Osasco e atual deputado fez oito reuniões políticas em restaurantes da capital paulista, no mês de agosto de 2006, enquanto pedia votos para sua candidatura.

De acordo com o MP, a prática é vedada pelo artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), segundo o qual o candidato não pode “doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. A penalidade prevista aos infratores é a aplicação de multa e cassação do registro ou diploma.

Segundo o recurso do MPE, a concessão do diploma ao deputado Celso Giglio pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ocorreu em “manifesta contradição com as provas dos autos” da representação eleitoral que tramitou no TRE. O relator da matéria é o ministro Gerardo Grossi.

RCED 761

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2007, 18h35

Comentários de leitores

3 comentários

O Dr. Celso Giglio, médico de carreira, enquant...

Maria Jose da Costa Ferreira (Advogado Sócio de Escritório)

O Dr. Celso Giglio, médico de carreira, enquanto Prefeito de Osasco, trouxe inúmeros benefícios à cidade, e a sua passagem pela Prefeitura deixou lembranças boas pelas obras praticadas, principalmente, na área da saúde, que, atualmente, já não se sabe se estão sendo mantidas. Por isso mesmo, causa surpresa a notícia veiculada neste site. Pelo que se depreende do texto, o ilustre e probo Dr. Celso Giglio teria participado de reuniões políticas em restaurantes da Capital, enquanto "pedia votos". Ora, reuniões políticas objetivam, exatamente,as diretrizes a serem traçadas para a viabilidade e o sucesso de uma candidatura a cargo político. O fato das reuniões se passarem em restaurantes ou não, ou, ainda, terem elas se estendido até eles - o que se apresenta mais viável e verdadeiro -, e a subsunção desses mesmos fatos à norma inserta no artigo 41-A, permeia uma grande distância. Veja-se:"41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição (...)." Ora, as reuniões não estão absolutamente proibidas no contexto em que se deram e, tampouco, a matéria noticia que as despesas pela suposta "distribuição de comida e bebida" tenham sido sequer custeadas pelo candidato que, ao que se deduz, deve sim ter participado de jantares e outros eventos, mas, como convidado, e por aqueles que o admiram e lutaram pelo sucesso de sua eleição. Na verdade, denota-se haver muito maior conotação política do que jurídica na notícia, e somente um conhecimento maior dos fatos noticiados nos autos - que a noticia subtraiu -, poderá revelar se os ilustres subscritores do pedido de cassação se precipitaram ou não com o requerimento. Aliás, só o tempo e a Justiça trarão as luzes da verdade que, certamente, aflorará, uma vez mais, comprovando que os atos praticados pelo Dr. Celso Giglio sempre foram dentro da mais escorreita lisura. Maria José da Costa FErreira (Francez e Costa Ferreira, Advogados Associados)

“O que vós, cidadãos atenienses, haveis sentido...

Malagoli (Jornalista)

“O que vós, cidadãos atenienses, haveis sentido com o manejo dos meus acusadores, não sei; o certo é que eu, devido a eles, quase me esquecia de mim mesmo, tão persuasivos foram. Contudo não disseram nada de verdadeiro. Mas, entre as muitas mentiras que divulgaram, uma acima de todas, eu admiro: aquela pela qual disseram que deveis tewr cuidado para não serdes enganados por mim,...” (Apologia a Sócrates – Primeira Parte – I” Para um bom entendedor... malagoli

Que injustiça com o deputado tucanalha!

Armando do Prado (Professor)

Que injustiça com o deputado tucanalha!

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