STJ concede Habeas Corpus para Toninho da Barcelona

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para livrar o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, da prisão pelos crimes que responde na Justiça Federal da 4ª Região. A decisão foi tomada na tarde de sexta-feira (30/3).

Apesar da ordem da ministra, Toninho da Barcelona continua preso. Isso porque tramita contra ele ações penais na 3ª Região referentes ao caso Bacon Hill. Ele cumpre pena preventiva no presídio de Tremembé, em São Paulo. O doleiro foi representado pelos advogados Amadeu Weinnam, Ricardo Sayeg e Celso Dávila no caso.

Em setembro do ano passado, o doleiro foi absolvido dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no caso Banestado. A decisão de absolvê-lo desses crimes foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os desembargadores só mantiveram a condenação por evasão de divisas. A pena foi fixada em restritiva de direitos por conta da colaboração voluntária do réu com o Ministério Público Federal.

Em Curitiba, a pena já tinha sido reduzida de 10 para 9 anos. Em São Paulo, a pena é de 10 anos e dois meses em razão das informações dadas pelo doleiro ao MPF.

De acordo com a sentença da 2ª Vara Criminal Federal em Curitiba, ficou provado que Toninho da Barcelona era operador no mercado de câmbio paralelo e fazia operações financeiras ilegais e à margem do sistema financeiro nacional. Para tanto, servia-se de contas titularizadas por off-shores e que eram mantidas na casa bancária Beacon Hill em Nova York.

As off-shores também foram condenadas pelas autoridades norte-americanas por operações financeiras ilegais nos Estados Unidos. A movimentação dele, por meio de apenas uma das contas, atingiu US$ 191 milhões.

Toninho da Barcelona é acusado de fazer operações de câmbio ilegais com o doleiro paranaense Alberto Youssef. As operações chegaram a US$ 121 milhões e envolviam a utilização de rede de contas abertas em nome de laranjas e depósitos em contas CC5.

Delação premiada

No mês de agosto do ano passado, Toninho da Barcelona depôs a 16 integrantes da CPI dos Correios. Aos parlamentares, ele afirmou que trocou dólares por reais, em 2002, para parlamentares. Toninho da Barcelona pediu o apoio da CPI para negociar com o Ministério Público Federal a redução de suas penas em troca de revelações que implicam diversos políticos que teriam enviado dinheiro ao exterior.

HC 80.046