PGR recomenda suspensão de vendas de terras na Paraíba
Autor
1 de abril de 2007, 0h01
A Procuradoria-Geral da República recomendou a paralisação da venda de terras no perímetro onde estão localizadas as ruínas da Igreja do Almagre, no município paraibano de Cabedelo, até que seja feito um loteamento na região.
Para o procurador da República Duciran Farena, “tais fracionamentos na verdade constituem uma burla à lei de parcelamento do solo, porque a área está perfeitamente inserida no contexto urbano, exigindo infra-estrutura básica de serviços urbanos, espaços de uso comum e equipamentos comunitários”.
Na avaliação da PGR, o fato de existir ruas particulares de acesso dentro da gleba indica que, em vez de desmembramentos, o que deveria ter ocorrido é loteamentos, possibilitando o acesso à igreja, hoje isolada. A recomendação da PGR é desdobramento da audiência pública sobre esse sítio histórico, feita na última terça-feira (27/3).
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!