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Caso de polícia

Judiciário português reclama da falta se segurança

Um relatório da Associação Sindical dos Juízes Portugueses mostrou que a falta de segurança é o principal problema dos tribunais de primeira instância do país. Quase 90% das cortes estão sem policiamento.

O levantamento aponta ainda problemas na climatização e nas gravações que obrigam à repetição de julgamentos. O estudo, que foi enviado para o Ministério da Justiça, abrange metade dos 305 juízos de primeira instância do país.

Alguns casos surpreenderam. Em Alijo, um réu assaltou o tribunal para recuperar a droga que lhe havia sido apreendida. Em Idanha-a-Nova, foram roubados os aquecedores da sala de testemunhas.

“Se aparecer uma pessoa que cometa um desacato no tribunal, a única coisa que a segurança privada faz é chamar a polícia. Se aparecer uma pessoa que pretenda entrar com uma arma ilegal, o segurança não tem competência para resolver o problema”, afirmou Manuel Ramos Soares, secretário-geral da associação.

O estudo revela ainda que em 97% dos tribunais, os funcionários e juízes podem sair livremente dos edifícios dentro do horário de expediente. A falta climatização faz com que algumas salas as temperaturas fique negativa no inverno e acima de 40 graus no verão.

Em Mação, os filtros do ar condicionado não são mudados há 12 anos, enquanto que em Alfândega da Fé não há banheiros. Na corte de Cabeceiros, os ratos tomam conta do lugar. E em Vila Viçosa, falhas na canalização causam um mau cheiro.

As gravações e as vídeo-conferências estão com problemas em alguns tribunais há mais de seis meses por causa de infiltrações da chuva. “Estas levam à repetição de julgamentos em quase metade dos tribunais”, acrescentou o juiz.

Nem tudo é reprovado no relatório da associação. Têm avaliação positiva a localização dos tribunais, a funcionalidade dos gabinetes de trabalho dos juízes e a informatização.


Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2007, 0h00

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