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Voto seguro

Justiça eleitoral escolhe urnas para votação paralela

Os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam audiência pública para o sorteio de urnas que serão utilizadas na votação paralela, cujo objetivo é comprovar a segurança e confiabilidade do sistema informatizado de votação. A imprensa pode acompanhar todos os passos da votação paralela em cada Tribunal Regional.

Após a audiência, as urnas sorteadas serão retiradas dos seus locais de origem e levadas, no sábado mesmo, para as sedes dos Tribunais Regionais, onde ficarão sob constante vigilância. A Justiça Eleitoral conta com uma estrutura logística para a retirada das urnas, que são levadas por avião, helicóptero ou veículos seguros.

Os juízes eleitorais das respectivas zonas que tiveram suas urnas sorteadas serão imediatamente comunicados, por fax e telefone, pelos magistrados dos TREs que realizaram os sorteios para providenciarem a substituição daquelas urnas por outras do estoque de reserva. Dessa forma, o eleitor votará normalmente no dia 1º.

Votação paralela no dia 1º

No dia das eleições, após o início da votação (8h), cada TRE determinará um horário em que será realizada, em audiência pública, a votação paralela.

A votação paralela ocorre da seguinte forma: os fiscais dos partidos e representantes das coligações votarão nas urnas que foram sorteadas no sábado (30). Deverão votar em uma lista de candidatos previamente estabelecida e de conhecimento de todos ali presentes. Todos os candidatos a serem votados, deverão constar da urna eletrônica. A lista de candidatos votados (espécie de cédula de papel) ficará guardada para posterior conferência.

Assim, no final da votação (17h), os dados impressos no boletim das urnas eletrônicas utilizadas na votação paralela serão comparados com a lista de votação, a fim de conferir se o que foi inserido na urna eletrônica é idêntico ao que se pretendia votar.

São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo terminou neste sábado (30/9) o sorteio das urnas eletrônicas que serão auditadas no domingo (1/10) na Câmara Municipal. O procedimento pretende garantir a confiabilidade da urna eletrônica.

Foram sorteadas as urnas das seções dos municípios de Ilha Comprida (seção 40, da 51ª ZE – Iguape), Pederneiras (41ª seção, da 86ª ZE – Pederneiras), Pitangueiras (60ª seção, da 98ª ZE - Pitangueiras) e São Paulo (20ª seção, da 347ª ZE – Vila Matilde). As urnas de Pederneiras e Pitangueiras serão retiradas por um avião da empresa Lmast Táxi-aéreo. Como não há aeroporto nesses municípios, elas serão encaminhadas para municípios próximos (Bauru e Ribeirão Preto, respectivamente), de onde seguirão para São Paulo. As urnas das seções de Ilha Comprida e da capital serão buscadas por carros.

Todo o trajeto das urnas até o local da auditoria será acompanhado por representantes indicados pelos partidos políticos. A auditoria ocorre no domingo, no mesmo horário da votação oficial, no auditório "Prestes Maia" – Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100, 1º andar, e será aberta ao público.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2006, 15h15

Comentários de leitores

2 comentários

Voto seguro é o nosso desejo (vide www.votosegu...

Walter Del Picchia (Engenheiro)

Voto seguro é o nosso desejo (vide www.votoseguro.org ); o nome desse artigo deveria ser 'Voto inseguro'. É surpreendente como leigos em segurança de dados fazem um carnaval acerca de uma solenidade que classificamos (junto com muitas outras) de 'shows inúteis'. E falam com uma convicção impressionante; se eu, engenheiro eletrônico, tentar dirigir uma operação de transplante de coração, seguramente serei processado. E pessoas leigas que não estudaram o assunto, tem licença para falar sobre o que não entendem? Está na hora de estudarmos tecnicamente essas operações (teste paralelo, zerézima, compilação, inseminação etc.) para que signifiquem segurança e não apenas solenidades inócuas, como bem especificou o Adv. Paulo Gustavo Sampaio Andrade na mensagem anterior. Walter Del Picchia - Prof.Titular da Esc.Politécnica da USP.

A votação paralela foi introduzida pela Lei nº ...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

A votação paralela foi introduzida pela Lei nº 10.408/02, que foi aprovada graças aos esforços do Fórum do Voto Eletrônico (do qual faço parte) e contra o poderoso lobby da Justiça Eleitoral. A votação paralela é apenas uma de um conjunto de medidas necessárias para investigar a confiabilidade dos programas das urnas eletrônicas. Isoladamente, não é suficiente para servir de atestado de idoneidade de todo um sistema de votação, apuração e totalização. O teste de votação paralela deveria ser feito em condições o mais próximo possível do real, para que nenhum sinal de que a máquina estava sob teste fosse percebido. Contudo, o teste foi inutilizado pelo estabelecimento de procedimentos inadequados que resultaram num teste inócuo, devido à regulamentação criada pelo TSE (Resoluções nº 21.127, 21.201, 21.221 e 21.247): 1) Por imposição das resoluções do TSE, a inserção dos votos na urna é feita de forma bastante lenta (5 minutos por "eleitor" simulado), de tal forma que um software fraudulento poderá facilmente detectar que a urna está rodando em condição de teste e inibir a fraude. 2) Apenas duas urnas por unidade da federação são testadas. É um universo muito pequeno para que possa atestar que todas as demais urnas estão em situação idêntica.

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