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Trabalho em jogo

Dirigente de futebol responde por dívida trabalhista do clube

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“O dirigente do clube de futebol, que deve zelar pelo patrimônio da instituição como se estivesse cuidando da administração de seus próprios negócios, ao contratar e dispensar jogadores, responde solidariamente pelo pagamento da dívida contraída junto aos respectivos atletas”. O entendimento é do juiz Grijalbo Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou a Sociedade Esportiva do Gama e o seu presidente Wagner Antonio Marques a pagar dívidas trabalhistas ao jogador Pedro Henrique Paulino de Freitas. A decisão é da segunda-feira (25/9).

O juiz entendeu que o futebol, como atividade esportiva, é um trabalho como qualquer outro e que por isso, o jogador merece receber todos os pagamentos e benefícios previstos na lei trabalhista. Da mesma forma, o dirigente do clube, assim como o sócio de qualquer empresa, deve responder solidariamente pela dívida com o trabalhador. “Se não for assim, a sociedade brasileira suportará dívidas contraídas por dirigentes que se apresentam como ‘os mais fanáticos torcedores’ dos falidos clubes de futebol, sujeitos solidários, porém apenas na hora do grito de ‘é campeão’ ou na extração da receita obtida com a transferência de jogadores”, diz Grijalbo.

Pedro Henrique alegou que trabalhou para o clube de março de 2004 a junho de 2005 e que foi dispensado injustamente. Por isso, pedia o pagamento da multa de R$ 100 mil como constava na cláusula do seu contrato, caso houvesse rescisão antes do prazo final, além de salário retido, aviso prévio, férias vencidas e outros direitos.

O Gama, clube de segunda divisão do Campeonato Brasileiro, se defendeu dizendo que não teve interesse de rescindir o contrato com o jogador . Alega que como a rescisão se deu de comum acordo, não caberia o pagamento da multa. Wagner Antonio Marques, alegou que o clube está em pleno funcionamento e que por isso não existiria razão para que ele fosse responsabilizado.

O juiz entendeu que a multa rescisória de R$ 100 mil estava realmente prevista no contrato. Para ele, assim como esse valor serve para casos em que o jogador rescinde o contrato antes do término para ir para outro time também serve para casos em que o clube quer demitir o jogador antes do término do contrato. “Ora, se a ‘promessa’, por qualquer motivo, não vinga como esperava a entidade esportiva, ao tomar a iniciativa do pacto laboral antes da data inicialmente prevista, responde a empregadora pelo pagamento da multa estipulada no contrato”.

Grijalbo Coutinho também lembra que os riscos da atividade são do empregador e por isso, se ele opta pelo rompimento antecipado do trabalho, deve arcar com o valor que seria pago se a outra parte desistisse do contrato. O juiz também condenou o clube e seu sócio ao pagamento de salários devidos, além de 13°, férias vencidas, seguro desemprego e outros.

Leia a íntegra da sentença

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 01223-2005-019-10-00-7

RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PAULINO DE FREITAS

RECLAMADA: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA E OUTROS

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2006, perante a egrégia 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF, sob a direção do MM. Juiz do Trabalho Titular GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, realizou-se a audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

A audiência teve início às 17h59, momento em que foram apregoadas as Partes.

Presentes os que assinam esta ata.

SENTENÇA

I -RELATÓRIO

PEDRO HENRIQUE PAULINO DE FREITAS ajuizou ação trabalhista em desfavor de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, na pessoa do Sr. WAGNER ANTÔNIO MARQUES, na qualidade de sucessor (responsável solidário), em litisconsórcio com a FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, alegando, em síntese, que trabalhou para o clube reclamado como atleta profissional – jogador de futebol-, no período compreendido entre 11.03.2004 e 06.06.2005. Diz o reclamante ter sido dispensado injustamente, razão pela qual postula o pagamento da cláusula penal contratualmente avençada, no importe de R$ 100.000,00(cem mil reais), salário retido, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário integral e fracionado (4/12), liberação do FGTS e multa de 40%, multa rescisória do artigo 477, §8º, indenização do art. 467 da CLT, seguro desemprego (04 parcelas), além dos benefícios da justiça gratuita, tudo nos termos da petição inicial (fls. 02/08), a qual veio acompanhada dos documentos de fls. 09/15.

À causa foi atribuído o valor de R$ 111.465,06(cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos).

A reclamada SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA apresenta defesa escrita (fls. 112/126), dizendo ter firmado contrato com o reclamante em data diversa da declinada na inicial: de 01.12.2004 a 01.12.2007, com salário mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sustentando ter sido realizado termo de rescisão no dia 06.06.2005. Defende que na rescisão de contrato por prazo certo não há direito ao pagamento de multa rescisória ou aviso prévio, nos termos do art. 479 da CLT. Busca distinguir a cláusula penal, devida pelo atleta, da multa rescisória, devida pelo clube e, em aparente contradição, ao mesmo tempo em que admite a rescisão “por ambas as partes” em 06.06.2005, afirma não ter interesse em rescindir o contrato com o reclamante. Afirma serem indevidos o décimo terceiro salário referente a 2004, a multa rescisória, o aviso prévio, a multa do art. 477 da CLT, multa de 40% do FGTS e guias do seguro-desemprego, à míngua de dispensa sem justa causa. Diz terem sido devidamente pagos salários, férias e décimo terceiro salário, e regularmente recolhidos os depósitos de FGTS. Agita ser indevida a multa do art. 467 da CLT, dada a inexistência de parcelas incontroversas a serem quitadas. Justifica a ausência de anotação da CTPS na falta de entrega do documento pelo reclamante.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2006, 7h00

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