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Operação Dominó

STJ nega Habeas Corpus para candidato a vice de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, negou Habeas Corpus para Carlos Magno Ramos, preso na Operação Dominó, em Rondônia, acusado de desviar dinheiro público. Carlos Magno é candidato a vice-governador de Rondônia e ex-chefe da Casa Civil.

A defesa do político pediu a revogação da prisão preventiva com o argumento de excesso de prazo e falta de fundamentação. Também afirmou que não existem indícios de autoria que justifiquem a adoção da medida.

O ministro Galloti não acolheu os argumentos. Ele ressaltou que o decreto de prisão preventiva aponta indícios do envolvimento de Carlos Magno, juntamente com diversas pessoas, numa complexa organização criminosa. O ministro considerou que não há como existir desigualdade de tratamento entre Carlos Magno e os demais denunciados que já conseguiram liberdade.

Para Galloti, não cabe a alegação de excesso de prazo e de constrangimento ilegal porque a prisão foi decretada em 3 de agosto e a denúncia, oferecida no dia 25 do mesmo mês. O processo ainda está na fase de apresentação da defesa dos acusados.

HC 65.857

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2006, 13h45

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