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Obra embargada

Empresa é proibida de construir segundo prédio mais alto de SP

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A Kallas Engenharia está obrigada a suspender as obras de construção do Sky Line, anunciado como o segundo edifício residencial mais alto de São Paulo. A decisão foi tomada, por votação unânime, pela Câmara Especial do Meio Ambiente, que negou o recurso (Agravo de Instrumento) a prefeitura paulistana. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (29/9), no Diário Oficial.

O recurso foi apresentado contra a decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar ao Movimento Defenda São Paulo, embargando a construção. No despacho, a juíza determinou que, no caso de não cumprimento, a empresa responsável arcaria com multa diária no valor de R$ 50 mil.

No agravo apresentado ao TJ, a prefeitura alegou que a liminar, além de implicar no embargo da obra, subvertia a aplicação da legislação urbanística, por não admitir a figura do “projeto modificativo”, que consta na legislação em vigor na capital paulista.

A construção está prevista para ter duas torres de 41 andares cada uma, com altura total de 136 metros. O Sky Line, em fase de fundação, será erguido num terreno de 8,7 mil metros quadrados, localizado na Rua Carlos Weber, 663, na Vila Leopoldina, zona Oeste da capital.

A planta prevê a construção de 228 apartamentos de alto padrão, com quatro dormitórios de duas ou quatro suítes. A unidade pode custar de R$ 420 mil a R$ 1,8 milhão.

A ONG Movimento Defenda São Paulo ingressou na justiça com Ação Civil Pública ambiental pedindo que seja impugnada a provação da construção. A ação foi movida contra a prefeitura de São Paulo e a Wilke Comercial Administração e Participações Ltda, antiga proprietária do terreno.

A ONG aponta várias ilegalidades no projeto apresentado pela Wilke e aprovado pela prefeitura. A principal delas diz respeito a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo o Movimento Defenda São Paulo, o segundo projeto apresentado se enquadra na legislação vigente no momento da apresentação e não na legislação anterior.

Em 2002, a Wilke apresentou o primeiro projeto que previa a construção de quatro blocos com 27 andares cada um. Três anos depois, um outro projeto foi entregue a prefeitura, modificando o original. Quando da primeira apresentação, a lei de zoneamento em vigor estabelecia como limite a construção de até quatro vezes o tamanho do terreno.

Como a área do empreendimento é de 8,7 mil metros quadrados, a lei permitia na época uma construção de até 34,8 mil metros quadrados. Quando foi apresentado o projeto modificativo, em 2005, a lei de zoneamento já havia sido alterada e o coeficiente foi reduzido para dois. No entanto, a prefeitura manteve o coeficiente anterior.

O advogado Marcus Vinicius Gramegna, do Movimento Defenda São Paulo, entende que não houve modificação, mas a apresentação de um novo projeto completamente diferente. O mesmo entendimento teve a Turma julgadora do recurso.

“Não se trata de simples modificação, alteração, adaptação, aperfeiçoamento, adequação do projeto originalmente apresentado, mas sim, ao menos no que permite esta visão preliminar, de novo projeto ao desabrigo da legislação anterior”, afirmou o relator, Torres de Carvalho. “A licença, nesta perspectiva, ofende a lei municipal vigente ao tempo da apresentação do projeto e da aprovação”, completou.

O relator justificou seu voto contra o pedido da prefeitura para suspender a liminar argumentando que o prosseguimento das obras vai implicar em pesados investimentos por parte do incorporador e na venda dos apartamentos, com possível prejuízo a terceiros.

Para o relator, a paralisação da obra no estágio inicial não implica em qualquer prejuízo ao município que, na opinião do desembargador, não tem interesse na execução do projeto.

Ele justificou a manutenção do embargo afirmando que a obra poderá ser feita caso a ação seja julgada improcedente. Neste caso, ninguém sofrerá prejuízo, pois os apartamentos serão vendidos pelo preço de mercado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2006, 17h38

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