Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Busca de recursos

Município de Curitiba aprova Parcerias Público Privadas

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (27/9) projeto de lei do prefeito Beto Richa que regulamenta as Parcerias Público Privadas municipais. A iniciativa permitirá à prefeitura de Curitiba investir em obras com a participação da iniciativa privada.

“A lei das PPPs amplia a possibilidade de captar recursos para administrar determinadas atividades, sem que a prefeitura deixe de cumprir sua função reguladora dos serviços municipais. É uma visão moderna da gestão Beto Richa, para obter recursos e oferecer melhores serviços para a comunidade”, afirma o procurador-geral do Município, Ivan Lellis Bonilha.

A projeto de lei, enviado à Câmara pelo prefeito Beto Richa em março deste ano, recebeu duas emendas de ordem técnica. Uma delas para adequar o processo à legislação federal e outra, estipulando prazo compatível para amortização dos investimentos, não inferior a cinco anos e nem superior a 35.

Com a aprovação do projeto, a prefeitura poderá buscar parceiros para projetos, por exemplo, de recuperação de parques e passeios, festivais culturais, atividades esportivas e lazer. A legislação também permite que a iniciativa privada proponha projetos de parceria.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.


Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2006, 13h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.