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Procuração válida

Advogados podem receber precatórios pelos clientes

Os advogados das partes não precisam mais de uma procuração específica para sacar o precatório e RPVs de seus clientes. A decisão foi tomada pelo Conselho da Justiça Federal a pedido da OAB do Ceará. Antes, os advogados tinham de receber de seus clientes uma procuração, independentemente da já existente nos autos.

A matéria foi apreciada nesta quinta-feira (28/9). O resultado muda o texto da Resolução 438. A orientação CJF será encaminhada formalmente às agências bancárias, aos tribunais regionais federais e seções judiciárias.

As regras para levantamento de depósitos de precatórios e RPVs estão regulamentadas pela Resolução 438 do CJF, pela qual o depósito desses valores deve ser feito diretamente em uma conta corrente aberta com essa finalidade específica, em nome do beneficiário do processo. Se, por alguma razão, o beneficiário estiver impedido de comparecer à agência bancária para sacar esses valores, o seu advogado pode fazer esse saque, com a procuração que lhe foi conferida no início do processo, ou o beneficiário pode passar uma procuração transferindo a outra pessoa o poder de efetuar esse saque.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2006, 13h33

Comentários de leitores

2 comentários

FPIRES - outro (piresejulia20@uol.com.br) - TER...

Pirim (Outros)

FPIRES - outro (piresejulia20@uol.com.br) - TERESINA, PI - 30/9/2006 - 06:15 TODA A SOCIEDADE É SABEDORA, DOS MAUS PROCEDIMENTOS DA CLASSE DE ADVOGADOS (NO BRASIL ATUAL) COM RARAS EXCESSÕES - ENTÃO COMO PODE UM CLIENTE DAR UM CHEQUE (Instrumento Procuratório) EM BRANCO PARA UM PROFISSIONAL, PRESTADOR DE SERVIÇO, MUITAS VEZES NEM CONHECE BEM ESSE PROFISSIONAL, E O MESMO SACA A GRANA, E LOGO APÓS FALECE REPENTINAMENTE, ENTRE OUTROS, OU DESAPARECE (é, porque tudo pode acontecer) E O CLIENTE INGÊNUAMENTE, MUITAS DAS VEZES NECESSITANDO DAQUELE VALOR, -ONDE ELE VAI RECEBER OU PRESTAR CONTA, COM QUEM ? COM A JUSTIÇA OU COM A OAB ? (que na sua grande maioria, data vênia, são todos "corporativistas"(COM RARAS EXCEÇÕES) e com excessiva recursos protelatórios, daí a lentidão, sendo necessário contratar outro advogado para no caso. e se tiver coragem o cliente, ir em busca do que "tardiamente ganhou, mais não levou! – Senhores da Justiça, muito cuidado que o “andor é de barro”) SINCERAMENTE, ACHO MUITO TEMERÁRIO ESSE ENTENDIMENTO DO CJF ! SÓ MESMO NO BRASIL DAS DESORDENS, DE CORRUPTOS, DOS PREVARICADORES E OUTROS. QUE DEUS ILUMINE TODOS OS CIDADÕES...!!!!! ADEMAIS, 80% DOS CIDADÕES BRASILEIROS, NÃO TEM OU QUASE NÃO TEM CONHECIMENTO (É PRECÁRIO) PARA SE CONTRAPÔR, NA HORA DE LER E ASSINAR UMA PROCURAÇÃO, PERANTE UM PROFISSIONAL “NEGLIGENTE OU DE MÁ-FÉ”, É, PORQUÊ NÃO TEM UMA ESTRELA NA TESTA, ÓBVIO, INFORMANDO QUE O PROFISSIONAL VAI NEGLIGENCIAR, MORRER, OU OUTROS DESATINOS MAIS. POR EXEMPLO, TENHO UM AMIGO QUE TINHA DADO UMA PROCURAÇÃO PARA UM ADVOGADO CONHECIDO NA “PRAÇA”, HÁ CINCO ANOS, PARA QUE RECEBESSE UM SEGURO, O PROFISSIONAL RECEBEU A “GRANA” E SÓ APÓS UM MÊS, É QUE ELE PROCUROU POR DIVERSAS VEZES O ADVOGADO EM SEU ESCRITÓRIO, E A SUA SECRETÁRIA NOTICIAVA APENAS QUE ELE ESTAVA VIAJANDO, QUANDO VEIO A SABER DA NOTÍCIA, DE QUE O MESMO TINHA FALECIDO, E TEVE QUE SUPORTAR O PREJUIZO. POIS NO CARTÓRIO INFORMARAM QUE SERIA BASTANTE DIFICIL E DEMORADO, PARA QUE O MESMO RECEBECE DE VOLTA O QUE ERA SEU. ESTE É APENAS UM EXEMPLO “DE ROTINA” A SE PASSAR ATUALMENTE COM ADVOGADOS NEGLIGENTES.

Ibsen só não nasceu brasileiro por acaso, porqu...

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório)

Ibsen só não nasceu brasileiro por acaso, porque todo o seu teatro do absurdo retrata este País. No País do Absurdo, aqui está um laivo de racionalidade que, como exceção, confirma a regra. Finalmente. Parabéns ao Conselhbo da Justiça Federal. Chega de criar obstáculos estúpidos ao legítimo exercício de direitos.

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