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Edifício Barão de Mauá

Municipio terá de retirar moradores de área contaminada em Mauá

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Todavia, tal cautela não foi observada. O risco de novos acidentes foi atestado, ainda, pelos técnicos do IC, que afirmaram ser impossível a impedir a formação de novos gases no subsolo, eis que não há como se inserir no local material que permita a paralisação ou interrupção das reações tidas então (fls. 4905- 25/ vol.da cautelar).

Ademais, a CETESB, para justificar a paralisação das obras no local, atestou: “A avaliação de compostos voláteis no sub-solo do ‘Barão de Mauá” levou à preocupação quanto a possível emanação dos mesmos para atmosfera, trazendo incremento aos eventuais riscos à saúde da população, principalmente quanto a alguns compostos químicos, como o benzeno.

Buscando reduzir a possibilidade de emanação dos gases para a atmosfera, a CETESB exigiu a paralisação das obras que envolvessem a movimentação de terra no local, uma vez que, qualquer ruptura da camada que confina esses bolsões de gás, levaria a emissão para a atmosfera de maior quantidade de compostos...”

Em seguida, ao comentar o sistema de captação e tratamento de gases, atestou a CETESB que: “não existem formas de assegurar que acidentes não ocorram durante a operação desse sistema ou de qualquer outro sistema construído pelo homem.” (fls. 716-4° vol. da cautelar) Mas, o principal, a reconhecer o risco, está na última frase do relatório, de fls. 3883-20° vol., que é alarmante: “NÃO HÁ PORTANTO PROJEÇÃO CONFIÁVEL PARA O RISCO FUTURO”.

Não se pode esquecer, ainda, que em dezembro de 2003, em estudos realizados para investigar o odor suspeito concluíram que, independente da causa de acúmulo de gás no subsolo de um dos prédios, verificou-se a presença de situação que, se mantida fosse, poderia levar à causa de explosões, não obstante a tentativa da interessada em minorar o risco (fls. 5079-26° vol.).

Tal constatação comprova que, não obstante a instalação de sistema de extração e tratamento de gases do solo, a sistemática empregada não é segura o suficiente, pois o vazamento detectado “indica que, pese a todos os dados até agora apresentados, principalmente os relativos ao sistema de extração e tratamento de vapores do subsolo, existem áreas do conjunto residencial Barão de Mauá onde ocorre o acúmulo de gases que, por sua composição e concentração, oferecem riscos potenciais de explosão e toxicidade” (fls. 6949-35º vol.).

Sendo assim, e lembrando que a proximidade entre os blocos de apartamentos impõe a transferência dos riscos de um local para o outro, em caso de explosão e não sendo comprovadas, com precisão, que determinadas áreas estejam totalmente seguras, só resta a total desocupação. Outro não foi o entendimento dos técnicos, a fls. 6959 — 35º vol, que atesta que “a deposição aleatória e desconhecida dos resíduos, torna inviável uma avaliação precisa. Desta forma, a real delimitação da pluma de contaminação, sua composição e concentração para cada substância perigosa, bem como o volume da área contaminada pode apresentar grandes incertezas”.

E ainda, a fls. 7048-36° vol, “...Desta forma, quatro blocos estão completamente sobre o resíduo e seis blocos estão parcialmente. Ou seja, as áreas construídas sobre os resíduos estão com seus solos contaminados e apresentam riscos não totalmente determinados, mas iminentes, para os residentes dos blocos ali construídos.

No entanto, os estudos sobre a concentração de compostos orgânicos voláteis nos solos (também conhecido com “Soil Gás Survey”) indicam concentrações de VOCs acima de 1000 ppm em quase toda a área do conjunto residencial Barão de Mauá. Existe possibilidade de formação de compostos voláteis ainda mais perigosos, além dos já detectados, a partir das misturas de resíduos, que mesmo em concentrações menores, podem criar situações de risco para a saúde humana, principalmente por meio da contaminação das águas dos reservatórios subterrâneos.

A mobilidade desses gases no subsolo do conjunto residencial Barão de Mauá, bem como a possibilidade de contaminação de outros meios (água nos reservatórios e ambientes atmosféricos dentro e fora dos apartamentos) não pode ser totalmente excluída.” Por fim, o estudo realizado pelo Ministério da Saúde pôs fim a todas as teses levantadas pelas rés, de inexistência de perigo, tendo em conta que não se teve condições, sequer, de se determinar, com precisão, os contaminantes de interesse para estudo, dada a total inexistência de dados e a possibilidade de formação de compostos secundários tóxicos, no local.

Mas, apesar da ausência de dados, houve segura comprovação de contaminação do lençol freático por metais e compostos orgânicos (fls. 6962-35° vol.), bem como de contaminação de determinadas áreas e constatação de riscos potenciais futuros de outras (fls. 7048-36º vol.). O fato de não haver captação de água do local para consumo nada significa, pois a contaminação do lençol é prova de que os contaminantes podem migrar para áreas outras, caso não haja efetiva descontaminação, não sendo suficiente a adoção de medidas paliativas, como as adotadas até o momento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 18h05

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