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Edifício Barão de Mauá

Municipio terá de retirar moradores de área contaminada em Mauá

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Nem se alegue que os dados não atestaram a contaminação dos demais blocos, ou que o sistema de extração de gases seja suficiente para reparar o dano, tendo em conta que o IPT foi preciso ao atestar que “os dados não permitem a afirmação da inexistência da contaminação nos outros blocos da Quadra 5, bem como nos blocos 1,2, 3 e 4 da Quadra 2 das Quadras 1,8 e 9” e que “a investigação efetuada também não permitiu a adequada caracterização dos gases do solo, responsáveis pelos índices de explosividade que têm sido medidos na área e para os quais implantou-se um sistema de extração” (3847-20° vol.).

Posteriormente, em dezembro de 2002, ao analisar os componentes tóxicos existentes no solo de todas as quadras do empreendimento, o IPT conclui que há contaminação, por elementos diversos, em níveis acima dos recomendados, em todas as quadras do empreendimento, à exceção da quadra 8 (fls. 3866-3876-20° vol).

Todavia, nem em relação a esta foi afastada a possibilidade de contaminação, eis que “foram realizadas análises somente no furo TR-31, que se localiza no limite entre esta quadra e a quadra 9. Amostras de solo, retiradas a 3,6 e 11m de profundidade, apresentaram concentração de metais e dos compostos orgânicos analisados abaixo dos VI’s.

Contudo, não se pode afirmar, a partir de um único ponto de amostragem, que não existe contaminação em toda a área da Quadra 8”. Podem as rés tentar argumentar que o relatório do IPT atestou que a exposição de humanos aos agentes tóxicos está dentro dos limites aceitáveis, o que afastaria a necessidade de medida mais drástica.

Entretanto, não se pode confundir dano à saúde, com dano ao meio ambiente, cuja obrigação de reparação de não pode ser afastada. Em relação ao meio ambiente, foi preciso o relatório do IPT ao concluir que há possibilidade de “transporte dos contaminantes, através da água subterrânea, atingindo as águas superficiais” (fls. 3883-20° vol.), ou seja, os córregos.

Tudo, sem deixar de afastar a possibilidade de rompimento das tubulações de água da rede pública, bem como a penetração de substâncias voláteis e tóxicas, por meio dos dutos de água. E a contaminação da água era prevista antes mesmo do estudo detalhado efetuado pelo IPT.

A empresa CSD, em setembro de 2001, atestou que “cabe ressaltar que os trabalhos de campo realizados até o momento, não objetivaram uma análise do aqüífero freático do local, quanto ao aporte de contaminante para o mesmo. O aterro industrial instalado no local pode contribuir para a contaminação do aqüífero local e para o córrego Itrapuã, devendo realizar-se um estudo ambiental para se caracterizar a existência ou não de contaminantes no lençol freático, que se encontra a profundidades superiores a 11 metros na área do aterro” (fls. 2815-15° vol.).

Por outro lado, não souberam as rés apresentar motivo justificável para a constatação de alumínio na água armazenada no empreendimento, em níveis acima do permitido. Nesse sentido, observe-se o relatório de fls. 3577 e 3581-19° vol..

Não se ignora que, posteriormente, verificou-se a potabilidade da água do reservatório do empreendimento. Todavia, tal assertiva nada vale, tendo em conta que foi constatada a alteração da qualidade da água, no interior do reservatório do Bloco 5 —Etapa 6 do Condomínio (fls. 3585/3587-19° vol.).

Nem se alegue, por outro lado, que a alteração da água em apenas um dia devesse ser desconsiderada, eis que, se o ambiente estivesse totalmente regularizado, não teria sido detectada a alteração constante da qualidade da água fornecida. Da mesma forma, o índice 20% acima do permitido não pode ser considerado insignificante.

Portanto, evidente a possibilidade de contaminação do lençol freático do local. Além do lençol freático, há risco ainda de contaminação da água armazenada nos reservatórios, tendo em vista que “mesmo em reservatórios sem falhas, a impermeabilidade a gases, diferente aos líquidos, nem sempre é totalmente eficaz” (fls. 6950 – 35º vol.).

Como se não fosse suficiente, o IC atestou que a situação atual somente estará consolidada em várias décadas (fls. 4903 da cautelar) e que no caso específico do terreno em que se construiu o Conjunto Residencial Barão de Mauá, o problema se agrava, na medida em que na época de deposição de detritos, não se tomou cautela alguma para a separação de material ou de adoção de mecanismos para eliminação dos gases que se formavam no subsolo, de forma que há dificuldade, inclusive, para se identificar as espécies de gases tóxicos que podem estar se formando no local.

Ou seja, foram taxativos os peritos do IC ao atestarem que obra alguma poderia ser erigida no local sem que houvesse a elaboração de criteriosa avaliação ambiental, para verificação dos parâmetros e emanações de gases.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 18h05

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