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Edifício Barão de Mauá

Municipio terá de retirar moradores de área contaminada em Mauá

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Apesar do histórico do bem, de ter servido de depósito de lixo industrial e doméstico, o projeto do empreendimento foi aprovado pela Municipalidade de Mauá, recebendo o respectivo alvará. O projeto de construção do empreendimento Conjunto Habitacional Barão de Mauá previa a construção de 72 (setenta e dois blocos de edifícios de apartamentos), com 8 (oito) andares cada e 2.304 (duas mil, trezentas e quatro) unidades autônomas e indicava a ADMINSTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA como a responsável pela construção das redes internas de água, esgoto e drenagem, até a interligação com a rede pública.

Já a empresa SQG seria a responsável pela construção, sob empreitada, do Conjunto Habitacional e a PAULICOOP seria a assessora jurídica da proprietária do terreno, responsável por comercializar as unidades e fiscalizar o andamento das obras. Logo, destacou o autor, que houve a soma de esforços entre a compromissária vendedora (COFAP), que custeou as despesas de alvará para aprovação do empreendimento, no importe de R$ 1.669.219,68, da compromissária compradora (COOPERATIVA), da construtora da rede de água e esgoto (SOMA), da construtora contratada sob empreitada (SQG) e da assessora jurídica (Paulicoop), para a implantação do empreendimento, sendo que as irregularidades por elas cometidas, ao não preverem a recuperação do meio ambiente, foram referendadas pela Municipalidade de Mauá, que concedeu o alvará para a construção.

Assim, apesar do histórico do terreno, as rés não tomaram as cautelas que lhe seriam exigíveis para a descontaminação do ambiente e, em 20 de abril de 2000, durante a execução de serviços de manutenção de uma bomba d’água, no Conjunto Habitacional Barão de Mauá, ocorreu uma explosão, que resultou em incêndio, causando a morte de um trabalhador e queimaduras de terceiro grau em um segundo.

Posteriormente, a CETESB — Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ao investigar as causas do acidente, apurou que o Conjunto Habitacional foi construído sobre um local de deposição de resíduos industriais e domiciliares da região, resultando em um ambiente propício para a formação de gases inflamáveis, entre os quais o metano, que podem atingir pressão suficiente para o afloramento à superfície do solo.

Assegurou o autor que era público e notório o fato de ter sido o local em que foi erigido o Conjunto Habitacional um depósito de despojos e resíduos da empresa COFAP — COMPANHIA FABRICADORA DE PEÇAS, pelo que o acidente seria previsível por todas as empresas que somaram esforços para a implantação do empreendimento.

Após o sinistro, a ré SQG contratou a empresa CSD GEOKLOCK Geologia e Engenharia Ambiental Ltda para elaboração de um estudo ambiental do local, em especial no tocante ao monitoramento dos índices de explosividade, sendo que a contratada concluiu que algumas medidas emergenciais deveriam ser tomadas.

Entretanto, em vistoria realizada pelo representante do Ministério Público no local, no ano de 2001, verificou-se que as providências não eram suficientes para a contenção dos riscos. Destacou o autor que a CSD GEOLOCK atestou a contaminação do subsolo do Conjunto Habitacional, mas concluiu que os riscos se restringiam às áreas confinadas em subsolo, pelo que não havia impedimento à habitação do local.

Contudo a CETESB não referendou a ausência de risco à ocupação. Ao contrário, atestou a CETESB que não havia sido definitivamente eliminada a contaminação dos sistemas de drenagem por gás metano e que havia a possibilidade de contaminação das instalações prediais.

Prosseguindo no estudo, verificou a CETESB que na área contaminada havia diferentes resíduos industriais, que resultaram na presença de 44 compostos orgânicos nocivos à saúde, entre eles, o benzeno, o decano e o 1,2,4, trimetilbenzeno.

O estudo realizado pela CETESB atestou que o aterro industrial, com diferentes resíduos, atinge a área de 33.000m2 (trinta e três mil metros quadrados), sendo que o memorial descritivo não apontava informação alguma sobre o grau de contaminação dos solos e das águas subterrâneas ou estudo sobre a avaliação de risco à população exposta. Mas, segundo o autor, a população do local e seu entorno está exposta, no mínimo, aos gases que são inalados, ingeridos e absorvidos, havendo risco, inclusive, de contaminação da água, ante a migração de poluentes para dentro das tubulações, que não são lavadas com a freqüência necessária.

Ademais, o monitoramento dos gases do local demonstra que em determinados pontos existe uma concentração não apropriada, o que poderia resultar em explosões. Reconheceu o autor que não há estudo preciso a descrever quais os agentes químicos que estão presentes no local, mas afirmou que há risco de novas explosões, eis que a SQG não está adotando as medidas contentoras de riscos necessárias, ou seja, não lava as galerias com a freqüência recomendada, não construiu caixas d’água suspensas, para evitar a contaminação e não adotou medidas para não deixar expostos os resíduos dos lixos que foram expostos em função de escavação interrompida para a construção do bloco oitavo, da quinta etapa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 18h05

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