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Edifício Barão de Mauá

Municipio terá de retirar moradores de área contaminada em Mauá

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Contatou-se que não há vazamento no oleoduto da Petrobrás, que corta o Condomínio (fls. 6928-35° vol.), logo, não se pode imputar a causa de contaminação a fator diverso que não seja o aterro clandestino, por mais que se esforcem as rés.

E a tentativa de negar o claro e cristalino dano ao meio ambiente e o risco aos moradores, vem comprovada por todas as manifestações das demandadas, que negam a possibilidade de disseminação do mal e não comprovam a adoção de medidas drásticas para conter os prejuízos, comprovando com a inércia, que não são sequer dignas de credibilidade.

Tentou-se argumentar, para afastar a necessidade de reparação do dano, que os métodos não seriam exatos ou totalmente confiáveis. Alegação inócua, eis que, como dito acima, a legislação ambiental pune o risco, em respeito ao princípio da precaução, pelo que somente a realização de prova segura, de inexistência de dano é que afastaria o pedido condenatório.

Ocorre que as rés, em momento algum, produziram tal relatório, por empresa de idoneidade reconhecida, como a do IPT e do Ministério da Saúde. Nem mesmo o relatório da UNICAMP pode ser considerado como elemento de prova de inexistência de riscos, tendo em conta que a própria instituição reconheceu que os níveis estatísticos não foram representativos.

Mas, mesmo assim, foram constatados índices altos de concentração de benzeno em duas unidades não habitadas e de n-decano e 1,2,4, trimetilbenzeno (fls. 2872-15° vol.). Sem desejar ser alarmista, bastaria para elucidar a presente lide, o fato de ter ocorrido contaminação de ambiente por lixo clandestino nos Estados Unidos (caso “Love Canal”), ocasião em que foram tomadas providências drásticas, não obstante naquela região o montante do lixo tenha atingido 21.000 toneladas, contra uma estimativa de 653.000 toneladas no caso “Barão de Mauá”, ou seja, aproximadamente trinta vezes mais.

Em suma, a retirada do lixo, para o devido tratamento, é imperiosa, sob pena de danos que sequer são previsíveis ou calculáveis, ainda que em probabilidade. De outro lado, mesmo bastando a prova de risco de prejuízo ao meio ambiente, sendo desnecessária a prova de efetivo prejuízo, em respeito do princípio da precaução, temos que restou comprovado nos autos o dano efetivo. O prejuízo, mesmo sendo negado pelas rés, foi provado pelas provas produzidas pelas próprias demandadas.

Logo após a primeira explosão do local, a ré SQG contratou a empresa CSD GEOKLOCK para efetuar um estudo de risco do ambiente, tendo a contratada afirmado a “presença de índices de explosividade em parte das redes de água pluvial e esgoto da porção oeste do condomínio e em algumas casas de máquinas dos reservatórios de água subterrâneo” (fls. 178-1° vol), tendo havido a recomendação de implantação de medidas de caráter emergencial, para a contenção dos riscos, consistentes em monitoramente freqüente dos índices de explosividade, lavagem das galerias e de ambientes confinados, diariamente, proibição de entrada de pessoas em ambiente confinado, sem a prévia monitoração de índices de explosividade e eliminação de casas de bombas subterrâneas.

Atestou a empresa contratada, a fls. 206-2° vol, que os índices de explosividade dos apartamentos havia diminuído sensivelmente. Todavia, o relatório de inspeção de fls. 235/237 constatou a ineficiência dos métodos de eliminação de gases, que são lançados à atmosfera sem tratamento algum, além de ter sido detectado aterro de lixo industrial além dos limites apresentados nos estudos apresentados pela empresa CSD GEOKLOCK.

Ora, tais incongruências bastam para colocar em dúvida a conclusão da empresa contratada pela SQG. E tanto tem razão o Ministério Público, ao atestar as irregularidades do local, que a CETESB, após o acidente, impôs à SQG, penalidade administrativa, por ter ela iniciado a construção de empreendimento residencial em área de depósito de lixo industrial e em momento algum atestou a inexistência de riscos de novas explosões.

Ademais, se não existisse perigo de aumento do prejuízo, não haveria necessidade de realização de extensos estudos, que sempre se encerram com a recomendação de estudos complementares. Ora, evidente que o ambiente que se criou é tão complexo, que empresa alguma, por mais interesse que tenha no deslinde da causa, teve condições técnicas de concluir pela solução definitiva da questão.

Lembre-se, ainda, que nem mesmo o dano à saúde é afastável, tendo em conta que as rés não souberam explicar a seguinte colocação dos técnicos do Ministério da Saúde “...Foram estabelecidas rotas de exposição potenciais futuras para a população de moradores a partir de várias possibilidades. Pelo risco de explosão de gases, caso o sistema de exaustão permanente deixe de funcionar por alguma razão, ou pela contaminação da água de consumo humano pela infiltração de gases tóxicos através de eventuais rachaduras nas caixas de água subterrâneas ou quando da formação de pressão negativa nas tubulações, ou, ainda, pela exposição do subsolo quando de algum procedimento de reforma do sistema de saneamento básico ou mesmo através de atividades de jardinagem (o que incluiria uma nova população exposta de trabalhadores envolvidos nestas atividades)” (fls. 7016-36° vol-grifo nosso).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 18h05

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