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O namoro do ano

Justiça confirma veto ao vídeo de Cicarelli na internet

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A modelo Daniella Cicarelli e seu namorado têm o direito de ter a imagem e a privacidade resguardadas. Essa foi a tese que prevaleceu, nesta quinta-feira (28/9), na 4ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo.

Por maioria de votos, a turma julgadora deu provimento ao recurso apresentado pela defesa de Daniella e Tato Malzoni para impedir que três sites retirassem do ar as cenas do casal enquanto namoravam na praia de Tarifa, em Cádiz, na Espanha.

A tese foi defendida pelo relator, Ênio Santarelli Zuliani, acompanhada pelo terceiro juiz, Carlos Teixeira Leite Filho. Votou favorável a divulgação das imagens o revisor, Maia da Cunha. A turma julgadora manteve a determinação de que, no caso de descumprimento, os sites estarão sujeitos a multa diária de R$ 250 mil, conforme decisão liminar do desembargador Zuliani na segunda-feira (25/9).

Os desembargadores ainda se manifestaram sobre o esvaziamento da sala de julgamento. O motivo foi a decisão do juiz de primeiro grau que determinou segredo de justiça no processo. A turma julgadora entendeu, por votação unânime, que não havia justificativa para a medida, porque as provas do processo não seriam exibidas no julgamento do recurso pelo TJ.

Vencedor

Para o relator, o direito de imagem é protegido pela Constituição e pelo Código Civil e não há prova de que as imagens foram feitas com o consentimento do casal. “Qual o interesse público em licenciar a exploração das imagens captadas de forma clandestina?”, questionou Ênio Zuliani

Segundo o relator, a intenção de quem filmou foi expor a intimidade do casal e cabe à Justiça resguardar a vida íntima e a imagem das pessoas, que é um direito constitucional. “O papel da tutela inibitória é evitar o ilícito ou a continuidade do ato ilícito”, completou.

Ênio entendeu, ainda, que Cicarelli e seu namorado não foram fotografados como se fizessem parte do cenário, mas foram o foco das filmagens. “Muito diferente da imagem de alguém captada, por exemplo, num campo de futebol”, apontou o magistrado, citando decisão da justiça italiana. Por isso, esse tipo de divulgação ofende direitos como honra, recato, privacidade, intimidade e requer consentimento expresso.

O desembargador Teixeira Leite, que acompanhou o relator, ressaltou em seu voto que "uma coisa é a usurpação do nome ou da imagem e outra é que, pela utilização dos mesmos, se exponha a pessoa ao menosprezo ou ridículo".

Vencido

O revisor, Maia da Cunha, defendeu tese contrária afirmando que não houve, por parte do casal flagrado, a menor preocupação em preservar o direito de imagem. “Os agravantes, como pessoas públicas, ao resolverem agir como agiram, abriram mão da intimidade e da privacidade”, afirmou o revisor. “Elas sabiam que numa praia, com tanta gente, corriam o risco de não terem a sua imagem preservada”, completou.

Maia da Cunha entendeu, ainda, que não havia risco de demora no despacho do juiz de primeiro grau e que, no caso, uma manifestação contrária do tribunal violaria o direito à informação, outro direito fundamental.

No recurso não foi discutido o direito à indenização, mas apenas se o vídeo poderia ou não ser exibido pelas empresas de comunicação. O processo continua em andamento na 23ª Vara Cível Central da Capital, e tramita em segredo de justiça.

Liminar

Na semana passada, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani concedeu liminar obrigando todos os sites a tirar do ar as cenas calientes do casal. O despacho atendeu pedido do advogado Rubens Decoussau Tilkian.

A defesa reclamava de despacho do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da Capital, que negou pedido para que os sites Globo.com, IG e Youtube retirassem as imagens do casal do ar.

O juiz de primeira instância decretou segredo de justiça no processo que reclama indenização por danos morais. Gustavo Santini fundamentou sua decisão afirmando que o objetivo era evitar a grande procura e manuseio dos autos no cartório, por causa da figura pública de Daniella Cicarelli.

Praia caliente

A modelo e apresentadora de TV Daniela Cicarelli foi filmada por um paparazzo enquanto protagonizava cenas de cálida paixão com seu namorado na praia de Cádiz, na Espanha. O vídeo, exibido num canal pago de televisão na Espanha espalhou-se pela internet e se transformou num sucesso mundial.

A ação da modelo tem como alvo os sites Ig, Globo.com e YouTube. Ainda que bem sucedida, a ação judicial será impotente para retirar de circulação da rede mundial de computadores as milhares de cópias do vídeo.

Leia a íntegra do voto dos desembargadores

VOTO Nº: 10448

AGRV.Nº: 472.738-4

COMARCA: SÃO PAULO

Relator Des. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI (4ª Câmara Direito Privado)

AGTE.: RENATO AUFIERO MALZONI FILHO e DANIELLA CICARELLI LEMOS

AGDO.: INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA., ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO e YOUTUBE INC.

Pedido de antecipação de sentença por violação do direito à imagem, privacidade, intimidade e honra de pessoas fotografadas e filmadas em posições amorosas em areia e mar espanhóis – Tutela inibitória que se revela adequada para fazer cessar a exposição dos filmes e fotografias em web-sites, por ser verossímil a presunção de falta de consentimento para a publicação [art. 273, do CPC] – Interpretação do art. 461, do CPC e 12 e 21, do CC – Provimento, com cominação de multa diária de R$ 250.000,00, para inibir transgressão ao comando de abstenção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 12h26

Comentários de leitores

26 comentários

Oi gostaria de saber se tem como v...

TA (Outro)

Oi gostaria de saber se tem como verificar o andamento de um processo pela Internet, ou por algum outro meio. É que a minha mãe e os três irmãos dela tem um processo em andamento, cujo procurador legal é o irmão mais velho.Eles não têm condições de pagar um advogado e por isso como eles se julgam desentendidos, existe um intermediário que diz ter arrumado um advogado e que está mexendo. Mas ele nunca quis levar os irmãos para conhecer o advogado e também não dá o número do processo. Só queremos saber se realmente ele deu entrada nesse processo, por isso queremos saber se tem como verificar de alguma forma. (ele diz que quando o processo sair, os irmãos dão um agrado para ele, até ai, mais que justo, porém as atitudes dele é que são suspeitas).

Li todos os comentários, mas o da Maria Eugênia...

Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Li todos os comentários, mas o da Maria Eugênia, mereçe colocar num quadro e pendurar na parede - pois é a sintese de quase todos os tribunais do país - com excessão dos Tribunais do Sul, pois alí, é um outro tipo de gente! Já advoguei no Paraná, e tomei um susto quando precisei de juiz na primeira instância e no Tribunal! Parabéns, está coberta de razão! É um escárnio, o processo desta senhora ter sido julgado com tamanha rapidez, em detrimentos de milhares de processos mais úteis a sociedade, ficar às moscas...

Enquanto meu marido aguarda desde 1995 decisão ...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Enquanto meu marido aguarda desde 1995 decisão sobre revisão no INSS, o sexo explicito da mocinha agradou demais os julgadores do seu caso, que tal o trf1 saber que se demorarem mais 6 anos para decidir podemos nem estar aqui, ou é esta mesma a orientação para explicar tanta demora, tanto desleixo? Desde a data de 26/08/06 o processo foi devolvido e até hoje nada... aja paciência...

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