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De volta ao lar

Holandês acusado por estupro será extraditado

O holandês Johan-Frederik Stellingwerf, acusado pelo governo da Holanda pelos crimes de estupro, relações sexuais com pessoa em estado de inconsciência e atos impudicos, vai ser extraditado. A decisão é do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o pedido do procurador do Ministério Público holandês, o cidadão teria cometido os crimes entre 2005 e 2006. E com base no acordo de reciprocidade, o ministro decretou a prisão preventiva para fins de extradição

O holandês está preso há 4 meses, em Curitiba (PR). A defesa de Stellingwerf solicitou a sua dispensa do interrogatório e não apresentou defesa técnica, argumentando que ele concorda com sua extradição.

Para o relator, ministro Eros Grau, é irrelevante a concordância do acusado em ser extraditado, “tendo em vista a necessidade de respeito aos seus direitos básicos”, não afastando, assim, o controle de legalidade feito pelo Ministério Público e pelo STF.

O ministro declarou que no Brasil os crimes imputados ao holandês estão descritos nos artigos 213 (estupro), 214 (atentado violento ao pudor) e 224 (presunção do uso de violência), no Código Penal.

O pedido do Ministério Público holandês foi aceito porque estavam presentes os requisitos de reciprocidade entre os países e dupla tipicidade penal (correspondência dos crimes no ordenamento jurídico brasileiro). O plenário, por unanimidade, acompanhou o relator.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 7h00

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