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Operação Anaconda

Participante de esquema de venda de sentença consegue liberdade

O agente da Polícia Federal César Herman Rodrigues, preso na Operação Anaconda, vai responder o processo em liberdade. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido de Habeas Corpus em seu favor. Herman é acusado de participar do esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

A decisão da 5ª Turma tem base em reiteradas decisões do STJ que entendem que o réu pode ficar livre enquanto couber recurso nas instâncias inferiores. O benefício pode ser concedido quando o réu não criou obstáculos ao regular trâmite da instrução criminal.

César Herman recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que expediu o mandado de prisão contra ele. O TRF o condenou a dois anos e seis meses de reclusão por crime de falsidade ideológica; a quatro anos de reclusão por peculato; e a um ano de detenção por prevaricação, além de multa.

No pedido de Habeas Corpus, a defesa do agente policial alegou que permaneceu solto durante a instrução criminal e não criou dificuldades às investigações. Com base no princípio da presunção da inocência, ele pediu para ficar livre até o esgotamento dos recursos em instâncias ordinárias, ou em maior extensão, até o trânsito em julgado da condenação.

HC 60.366

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Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Apenas para consignar, a notícia do conjur não ...

HERMAN (Outros)

Apenas para consignar, a notícia do conjur não é compromissada com a verdade, visto nunca ter sido eu condenado por venda de sentença, aliás, ao contrário, na mesma ação apn 129/TRF3, o próprio Rocha Mattos foi absolvido por unanimidade de venda de sentença, inclusive, publicado aqui mesmo no conjur em 09/06/06. Muito infeliz fiquei ao ver a inverdade do título deste site que tanto respeito. cesarherman@uol.com.br

Comentários encerrados em 06/10/2006.
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