Judiciário e governo do DF assinam convênio para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Lécio Resende, e a governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, firmarão um convênio para permitir o pagamento de precatórios de pequeno valor a mais de 13 mil jurisdicionados. A assinatura do documento será na próxima quinta-feira (28/9), às 15 horas, no Salão Nobre no Tribunal, que fica no 2º andar do Palácio da Justiça.

Para cumprir esse convênio, o governo do Distrito Federal disponibiliza R$ 1,5 milhão. Atualmente, cerca de dois mil precatórios no Distrito Federal, entre os de pequeno e grande valor, aguardam quitação por parte do governo local.

Os precatórios de pequeno valor são débitos de órgãos públicos — neste caso, do Distrito Federal —, de até 40 salários mínimos, que são frutos de sentença que condena o estado a indenizar o cidadão. Apesar de obedecer a uma rigorosa ordem cronológica de precedência, esses precatórios são disciplinados de forma diferenciada e não integram a mesma lista dos inúmeros precatórios de grande valor pendentes de pagamento, que compõem uma outra listagem.

O acordo está sendo formalizado nos mesmos moldes de um convênio firmado entre o TRT da 10ª Região e o governo do Distrito Federal, no último dia 15, que possibilitou o pagamento de um precatório que aguardava há mais de 10 anos e envolvia R$ 412 milhões aos médicos da saúde pública.

Na mesma ocasião, o tribunal irá oficializar a criação da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, que funcionará no Fórum do Núcleo Bandeirante, e terá como atribuição resolver incidentes comuns e praticar a conciliação entre as partes. Tais atribuições serão desempenhadas pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, designado para atuar como auxiliar nas Varas de Fazenda Pública do DF.