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Ministro Carlos Britto afirma que objetividade na Justiça é utopia

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"O juiz não pode ser uma traça de processo. É um ser do mundo." Com esta frase, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto ilustrou a sua tese de que é impossível eliminar o subjetivismo do direito. A própria Constituição, disse Britto, impele o intérprete ao enunciar expressões como "notório saber", "idoneidade moral" e tantas outras que não comportam objetividade alguma. No Direito Processual Penal, lembra o ministro, fala-se de "clamor público" como fator de inafiançabilidade ou "relevante interesse social".

A análise foi feita durante a palestra Novo Humanismo e Nova Justiça do Trabalho do seminário do 30º aniversário de fundação da Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, convocado para tratar das novas competências desse ramo especializado da Justiça.

O ministro lembrou seu voto no recurso do presidente do Vasco Eurico Miranda, quando votou contra a sua candidatura de deputado feral. Na ocasião, Britto defendeu que, embora não exista nenhuma lei que diga que aquele que responda a ação penal não possa se candidatar, deve ser levada em conta idoneidade moral do candidato. Ou seja, o aspecto subjetivo, do qual não há como o juiz se livrar.Eurico responde a oito açõs criminais, mas nenhuma transitou em julgado.

O posicionamento de Britto rachou o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no final, ele saiu vencido. O caso foi usado pelo ministro para exemplificar que o Direito não pode deixar de contemplar características subjetivas. “Ele opera para eliminar a desigualdade.”

O seminário de comemoração do aniversário da Anamatra continua na quinta-feira (28/9). Representantes da associação devem se reunir com juízes do trabalho latino-americanos para criar uma associação internacional de juízes do trabalho.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2006, 17h22

Comentários de leitores

2 comentários

Correto o entendimento do Ministro. Ademais nã...

Inácio Henrique (Serventuário)

Correto o entendimento do Ministro. Ademais não se pode pretender julgar um processo penal com se julga um outro onde se discute, por exemplo, a restituição de um tributo indevidamente recolhido. Em ambos estamos tratando da vida das pessoas, mas no processo penal estamos também lidando com a liberdade, com o direito de ir e vir, com a dignidade humanda, na medida que a sociedada não poderá reparar a dor e o sofrimento dos dias passados em um cubículo dentro de alguma cadeia, no caso de uma condenação equivocada. é irreparável financeiramente. Ou seja, a individualização no julgamento dos processo tem que ser observada e respeitada.

...pois é, e quando prevalece apenas a letra fr...

Robespierre (Outros)

...pois é, e quando prevalece apenas a letra fria e morta do direito, acontecem coisas como a validação de candidaturas de maluf, miranda, etc. pode ser legal, mas é imoral, pois ambos deixam a desejar no quesito "idoneidade moral".

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