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Culpa sem dono

Jornalista da Folha se livra de indenizar Edson Vidigal

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Como se verifica, os autores do relatório não excluíram de pronto a participação de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, apenas ressaltaram que até o momento não tinham certeza. Está bem claro quando ressalvam: “Ao menos até este instante das investigações.... não temos a convicção.” Mais adiante argumentam que o acusado Arcanjo, através de terceiros, estaria “travando negociação com pessoas com livre acesso a gabinetes de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, tudo com a finalidade de literalmente comprar as decisões da falada Corte de Justiça.” (os grifos não constam do original)

E, ainda, que a prisão dos representados se impunha vez que “advogam a corrupção perante o Gabinete de Ministro do STJ que por sua vez, ao que parece até este instante vem sendo ludibriado por terceiros próximos a si, dentre eles seu próprio filho, o investigado Erick Vidigal, que corrompe e deixa-se corromper passivamente, mercantilizando a função jurisdicional.” (os grifos não constam do original)

Ao defender a constrição dos representados para manutenção da ordem pública, os representantes asseguram que seria “forma de impedir que os investigados continuem a praticar crimes contra a administração da Justiça, negociando mais decisões em benefício de criminosos e de organizações criminosas, visto que têm livre e irrestrito acesso àqueles que proferem decisões no Superior Tribunal de Justiça.” (os grifos não constam do original)

E ainda que a conveniência da medida, sob o aspecto de manutenção da ordem pública “justifica-se igualmente pela repercussão que o caso poderá tomar, face à gravidade dos fatos, que se atribui a pessoas próximas a Ministros da segunda mais alta Corte de Justiça do Brasil.”

Segundo os representantes, em razão das condutas praticadas criminosamente pelos advogados em questão e pelo filho do Ministro e Vice-Presidente do STJ, a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal correriam sérios riscos e a conveniência das prisões seria gigantesca “tendo em vista a instrução dos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Primeira Região e na Justiça Federal de Mato Grosso, pois toda e qualquer decisão que venha a ser exarada pelo Ministro já citado colocará em risco a instrução dos feitos, uma vez que poderão estar eivadas de vício insanável.” (os grifos não constam do original)

Como se verifica, o apelante não desbordou do conteúdo do pedido de abertura de inquérito formulado pelo Ministério Público, do qual veio a ter conhecimento. Embora “mordendo e soprando”, como se diz popularmente, a peça requisitória deu a entender tal possibilidade, tanto que frisou que toda e qualquer decisão que viesse a ser tomada pelo ora apelado colocaria em risco a instrução dos feitos. Citado inquérito, é bom frisar, tinha por objeto investigar esquema de negociação de decisões judiciais e não a utilização do nome do autor em conversas de terceiros, o que só veio a ocorrer por iniciativa do autor, ao tomar conhecimento, pelo próprio apelante, do envolvimento de seu nome nas investigações, conforme documento de fls. 513 e seguintes.

Posteriormente à divulgação dos fatos, foi o MM. Juiz Federal quem ressaltou que “ainda não apareceram evidências sobre a participação de qualquer magistrado e exatamente por isso é que as investigações tramitam perante esta 3ª Vara Federal de MT”. E ainda que o fato do nome de ministro ter sido veiculado na conversa de pessoas que estavam sendo investigadas não constituiria indício suficiente. Como frisou o apelado, com correção, no pedido protocolado no Gabinete do Ministro da Justiça, após a publicação das matérias, “... as ações criminosas praticadas pelos advogados e lobistas profissionais envolvidos no caso acabam por arranhar a imagem daquele Tribunal e da Justiça brasileiro, caracterizando “um atentado contra o bom conceito do magistrado e à dignidade institucional da função.”

No relatório datado de 14 de fevereiro de 2003, a Polícia Federal detalha os fatos sob investigação e no fluxograma que dele faz parte e que está à fl. 457 dos autos, cita o nome do filho do autor, fazendo referência ao parentesco.

Observa-se que as notícias publicadas nos dias 23 e 24 e 26 de fevereiro encontram lastro na investigação oficial promovida em conjunto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Publico do Estado de Mato Groso e pela Polícia Federal. As publicações estão consubstanciadas naquela primeira peça, em que houve a requisição de abertura de inquérito e que chegou a postular a constrição cautelar dos possíveis envolvidos. Como asseverado na contestação, “os Relatórios da Polícia Federal, intrinsecamente considerados, é que apontam para tal suposição” (fl. 423).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2006, 14h05

Comentários de leitores

2 comentários

eita. até quando será nescessario que o feitiço...

Caos (Consultor)

eita. até quando será nescessario que o feitiço volte contra o feiticeiro. é claro que a lei de imprensa torna o jornalista uma pessoa tão inacessivel quanto um deputado. a lei de imprensa não serve para garantir que o consecionario de um serviço venha a cumprir suas funções. será que isto não está claro. qualquer midia, que deveria estar a serviço, inverte o sentido da benesse para se tornar a unica beneciaria de sua conceção. então, qual a surpresa de que qualquer criminoso permaneça impune e que o crime continue sendo praticado? nenhuma, não é?

Esse Josias é um pachola!

Armando do Prado (Professor)

Esse Josias é um pachola!

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