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Terceiro na briga

Se banco não fez parte da ação, sua conta não pode ser penhorada

A Justiça não pode bloquear as contas do próprio banco porque este não cumpriu ordem judicial de bloquear a conta de um correntista seu. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros acolheram o recurso do Banco do Brasil e impediram a sua execução.

O pedido de execução do banco foi feito em uma sentença trabalhista na qual a Coteagri — Cooperativa-Escola dos Alunos da Escola Agrotécnica Federal de Catu (BA) foi condenada a pagar diversas verbas trabalhistas a um ex-agente de portaria, no valor de aproximadamente R$ 12 mil.

Em primeira e segunda instâncias, o banco foi condenado porque não bloqueou os valores da conta-corrente da cooperativa. Para o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, o banco não pode sofrer os efeitos da condenação porque não faz parte da relação processual que deu origem a sentença.

“Cumpre registrar que o TST tem posicionamento no sentido de que a instituição bancária não é parte legítima visando a tornar sem efeito a ordem judicial de bloqueio de conta-corrente de seu cliente”, ressaltou o ministro.

Para o relator, “a decisão que priva o banco de parte de seu patrimônio, quando essa instituição bancária não foi parte no processo em que foi prolatada a sentença condenatória, viola o princípio do devido processo legal”,

RR 694/2000-222-05-00.0

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2006, 17h25

Comentários de leitores

1 comentário

A penhora "on line" praticada pela Justiça bras...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A penhora "on line" praticada pela Justiça brasileira contra empresas é uma excrecência patológica. Acarreta enormes prejuisos às empresas, principalmente pela demora em liberar o excesso do valor penhorado, geralmente sem qualquer critério pelos Juizes trabalhistas, que agem como "vingadores" dos pobres empregados. Esquecem que, muitas vezes estão prejudicando os demais empregados de empresas que sofreram com esta violência. Um dia esta excrecência patológica cairá por terra, pois o bom senso tarda mas, virá...

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