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Operação Dominó

Presidente da Assembléia de Rondônia pede liberdade no STF

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado estadual José Carlos de Oliveira (PSL-RO), conhecido como Carlão, pediu, ao Supremo Tribunal Federal, para responder o processo em liberdade. Carlão foi preso pela Polícia Federal em agosto, durante a Operação Dominó, acusado de participar do desvio de cerca de R$ 70 milhões dos cofres públicos. Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário do estado foram presos.

Carlão também é acusado de porte ilegal de armas, já que no dia de sua prisão foram encontradas armas ilegais em sua casa. A prisão também se deu por suposto crime de formação de quadrilha.

A defesa alega que o parlamentar sofre constrangimento ilegal, por ato do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminar para o relaxamento de sua prisão.

De acordo com o advogado do deputado, ele está preso no Centro de Correição da Polícia Militar, em Porto Velho (RO), onde cumpre ordem de prisão cautelar por porte ilegal de armas, crime que seria de competência da justiça estadual para investigar. No entanto, o parlamentar foi detido e encarcerado por delegado da Polícia Federal (PF), que “não apresentou mandado de qualquer autoridade judicial, tampouco demonstrou estar caracterizada situação de flagrante delito”.

No pedido, o advogado alega a possibilidade de exceção à regra da Súmula 691/STF [não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere liminar], pois “cuida-se de confessada violação ao texto claro da Constituição Federal, além de prisão manifestamente ilegal e desnecessária”.

O relator, ministro Celso de Mello, propôs à presidência da Corte a redistribuição do Habeas Corpus à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, por prevenção, já que a ministra foi relatora em processos relativos ao mesmo tema.

HC 89.681

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Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2006, 7h10

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