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Paulo Maluf garante candidatura a deputado federal no TSE

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A candidatura de Paulo Maluf (PP-SP) a deputado federal está garantida. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público Eleitoral que tentava impugnar a candidatura do ex-prefeito da cidade de São Paulo. Para o relator do caso no TSE, ministro José Delgado, as condições de elegibilidade do candidatado estão demonstradas.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo argumentava, entre outras coisas, que no pedido de registro de candidatura Maluf não tinha apresentado algumas certidões criminais e não comprovou sua situação de quitação eleitoral. A Procuradoria também argumentava irregularidades na declaração de bens apresentada pelo candidato apontando que um relógio, um par de brincos e um quadro não apareceram na relação.

O MPE recorria de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que havia homologado o pedido de candidatura de Paulo Maluf. Em decisão rápida e unânime, o TSE rejeitou o pedido do MPE considerando válida e correta a decisão do TRE paulista.

Roseana Sarney

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a candidatura ao governo do Maranhão de Roseana Sarney. O caso foi julgado no Recurso Especial Eleitoral apresentado pela coligação do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça e também candidato a governador Edson Vidigal.

O pedido de impugnação se baseava na suposta ausência de informações quanto à origem e às variações patrimoniais constantes da declaração de bens apresentada pela candidata à Justiça Eleitoral.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2006, 23h29

Comentários de leitores

22 comentários

A JUSTIÇA FOI FEITA. O Tribunal Superior Eleito...

João Tavares (Consultor)

A JUSTIÇA FOI FEITA. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por "UNANIMIDADE", o recurso do Ministério Público Eleitoral que tentava impugnar a candidatura de PAULO MALUF, considerando válida e correta a decisão do TRE paulista. A "UNANIMIDADE" significa que o TSE não é foro de "instrumentalização política partidária" e segue rigorosamente o que determina a Lei Complementar 64/90(Lei das Inelegibilidades). Faço minhas as palavras do Prezado A.G.Moreira, com apenas um detalhe importante:- se PAULO MALUF reivindicasse na Justiça, "indenizações por danos morais, materiais eu incluo "eleitorais" por "PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS" para prejudicá-lo nas urnas foi assim nas eleições: 1998, 2002, 2004, em 2005 anteciparam as eleições e Maluf foi o único "PRESO POLÍTICO NO BRASIL, COM DIREITO A ESPETÁCULO GLOBAL E SHOWS MIDIÁTICOS, PARA ABAFAR E DESVIAR A ATENÇÃO DE VÁRIOS ESCÂNDALOS RECENTES E ATUAIS DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO" "QUANDO MALUF PERDEU, O POVO TAMBÉM PERDEU." Ele destinaria as indenizações as Santas Casas e as entidades filantrópicas como sempre tem afirmado é lógico ele não seria mais rico do que o Sr. Bill Gates!!! No caso de Maluf "A FORÇA DAS FALSAS ACUSAÇÕES NÃO É O SEU "CONTEÚDO" MAS A APOSTA NA SUA "REPERCUSSÃO". "A IMPRENSA NÃO É TRIBUNAL E JORNALISTA NÃO É JUIZ." "MINISTÉRIO PÚBLICO BOM É AQUELE QUE PROCESSA O SEU ADVERSÁRIO POLÍTICO." Finalizando, PAULO MALUF deseja poder ser eleito, para ser o melhor deputado federal do Brasil, sua credencial são 39 anos de vocação e experiência na vida pública. FAÇA JUSTIÇA. VOTE MALUF 1111 DEPUTADO FEDERAL.

Se o Sr. Paulo Maluf usasse do direito que tem,...

A.G. Moreira (Consultor)

Se o Sr. Paulo Maluf usasse do direito que tem, para reivindicar na justiça, indenizações por danos morais e materiais, causados pelas acusações de "juizes" e "tribunais" independentes ( desde a imprensa e políticos medíocres até juristas , que deveriam saber que o julgar e condenar possui foro (competente) próprio e exclusivo ) , o Sr. Maluf, com certeza, seria o homem mais rico do mundo, pelo menos, 20 vezes mais, do que o Sr. Gates ! ! !

O que é formidavel na democracia é justame...

Paulo Chaves de Araujo (Consultor)

O que é formidavel na democracia é justamente poder observar e refletir que tudo o que esse senhor e tantos outros de sua laia fizeram, durante esses últimos 30 anos de política suja,sempre apoiados e aplaudidos por os que agora reclamam, principalmente deixando de investir em educação das pessoas mais carentes e ainda dando um péssimo exemplo de como administra a coisa pública, e que agora facilita a eleição do Lula, justamente por esses semi analfabetos que alguns tanto odeiam sem observar que tanto contribuiram para que isso agora aconteteça.

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