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Processos parados

OAB-MA pede medidas para desobstruir comarca

O presidente da seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, José Caldas Gois, pediu medidas urgentes para desobstruir o trâmite processual na Comarca de Pinheiro. Gois sugeriu ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Cutrim, que se faça um mutirão para julgar, despachar e executar todos os processos que há anos estão paralisados.

Segundo a subseção da OAB no município de Pinheiro, os processos de competência do Juizado Especial só têm data marcada para a primeira audiência. Se não houver conciliação, o desfecho da causa pode demorar anos. De acordo com relato de advogados que trabalham na região, os juízes da comarca só comparecem duas ou três vezes por semana.

O prazo de 180 dias, estabelecidos pelos princípios da celeridade e simplicidade processual para as matérias que tramitam nos Juizados Especiais, não são suficientes nem para um simples despacho determinando que os feitos com recursos sejam remetidos para a Instância Superior, declara o representante da OAB.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2006, 7h07

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