Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda imóvel

TRE-SP multa Berzoini e Paulo Renato por propaganda ilegal

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT e candidato a deputado federal, e Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação e candidato a deputado federal pelo PSDB, por propaganda eleitoral irregular. A decisão é do juiz Percival Nogueira. Cabe recurso.

Berzoini deve pagar R$ 2 mil porque afixou um cavalete no canteiro central da Avenida Paulista, em frente ao Parque Trianon. Para Paulo Renato, a multa foi mais alta: R$ 5,3 mil. A equipe de sua campanha afixou um balão inflável na praça onde fica o monumento às Bandeiras. As Representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o juiz, "a possibilidade aberta pela legislação para propaganda móvel exige que ela mantenha essa característica, sendo sempre movimentada. Quando ela é deixada imobilizada em determinados locais, como se vê na fotografia, perde esse caráter e deve passar a ser considerada fixa ou afixada, tornando-se ilegal quando a fixação é feita em locais públicos (canteiros centrais de avenidas, calçadas, muretas, praças, jardins etc.)."

Periódico clandestino

A Justiça Eleitoral paulista ainda determinou a busca e apreensão do periódico Extra do ABCD e Baixada Santista. A Representação foi movida pelo candidato a deputado estadual pelo PSDB, Orlando Morando Júnior. Ele alegou que, na edição do dia 29 de agosto de 2006, o jornal publicou notícia ofensiva: “Voto Consciente: Orlando Morando é o pior deputado da região e um dos piores do estado, segundo avaliação da entidade voto consciente...”

Para o juiz Percival Nogueira, “a aparência do bom direito reside no fato de que o periódico é aparentemente clandestino, na medida em que não indica nem no cabeçalho nem no expediente a sede da administração e do estabelecimento gráfico onde é impresso, como exigido no parágrafo primeiro do artigo 7º da Lei de Imprensa”.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 16h22

Comentários de leitores

1 comentário

... que inferno astral, hem berzoini?

Robespierre (Outros)

... que inferno astral, hem berzoini?

Comentários encerrados em 03/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.