Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Namoro na praia

Sites são proibidos de exibir imagens de Cicarelli

Por 

As liberdades que a modelo Daniela Cicarelli e seu namorado tomaram quando namoravam na praia de Tarifa, em Cádiz, na Espanha, não justificam a exposição indiscriminada e sem autorização de suas imagens na internet. O entendimento é do desembargador do tribunal de Justiça de São Paulo, Ênio Santarelli Zuliani, que concedeu liminar obrigando todos os sites a tirar do ar as cenas calientes do casal. Os sites que não cumprirem a determinação estão sujeitos a multa de R$ 250 mil por dia.

Os advogados entraram com Agravo de Instrumento no TJ paulista contra decisão do juiz de primeiro grau que negou pedido para que os sites Ig, Globo.com e o Youtube retirassem do ar as imagens do casal. O recurso está em julgamento na 4ª Câmara de Direito Privado.

Segundo o desembargador, o direito de imagem é protegido pela Constituição e pelo Código Civil e não há prova de que as imagens foram feitas com o consentimento do casal.

Para o desembargador é clara a intenção de quem filmou a imagem de expor o casal. Ele entendeu que Cicarelli e seu acompanhante não foram fotografados como se fizessem parte do cenário, mas eram o foco das filmagens.

Segundo o desembargador, se alguém é fotografado num campo de futebol, faz parte do cenário. No caso em consideração, a praia sequer foi filmada já que o alvo era apenas o casal. Por isso, esse tipo de divulgação ofende direitos como honra, recato, privacidade, intimidade e requer consentimento expresso.

Só será decidido se cabe indenização por dano moral no decorrer do processo. Já a tutela inibitória, concedida pelo relator, será examinada pela turma na quinta-feira (28/9).

Casos semelhantes

O Superior Tribunal de Justiça negou indenização a uma moça fotografada de top less por entender que não tem direito a indenização quem se expôe. Por outro lado, existe decisão de Portugal que condenou jornal que veiculou foto de moça de topless. Para o desembargador Carlos Teixeira Leite, que também integra a 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, a Justiça brasileira ainda está buscando parâmetros para julgar questões relacionadas à internet.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.


 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 20h24

Comentários de leitores

35 comentários

O indefeso povo paulista está atolado em tribut...

MARIA EUGÊNIA (Advogado Autônomo - Civil)

O indefeso povo paulista está atolado em tributos e ao Deus dará em termos de segurança exatamente porque o Tribunal de Justiça e o Ministério Público são completamente inoperantes. Ao invés de trabalhar, 99% deles desfilam sua arrogância - que também se chama juizite/desembargadorite/promotorite em roupas de grife pelos Foruns. Também ficam reunidos em lanchinhos e cafezinhos que duram horas e onde só se discute futilidades como viagens, colônias de férias, marcas de carros, roupas da Daslu, botox, plásticas, fofocas da Corte, etc. Com seus super salários e adicionais, que ultrapassam em muito o teto constitucional, estão protegidos em seus Condomínios Fechados. E para conservar seus guetos, não titubeiam em prolatar decisões para privatizar ruas e praias que deveriam estar abertas à população. Condomínios cobrados extorsivamente se encarregam de selecionar a vizinhança. Não tendo que se preocupar em andar pelas ruas, recusam-se a coibir o abuso de donos de pit-bulls que vagam soltos e sem mordaça em praças e calçadas públicas, matando crianças e idosos. Por vergonha das decisões que tomam, procuram escondê-las dificultando o acesso a processos no site do TJSP. O próprio processo que gerou a censura no You Tube está protegido por segredo de justiça (vide www.tj.sp.gov.br). Como se sentem protegidos pelos cargos que ocupam, soltam bandidos que deveriam estar presos (entre eles Suzane, Cravinhos, Pimenta Neves, etc), indultam bandidos perigosos, concedem benefícios a marginais sem pensar nas conseqüências de suas decisões. Baixam a cabeça apenas para o governador e o presidente da república. É por isso que os coitados dos credores dos precatórios demoram gerações para receber. Processos de pessoas normais ficam décadas parados esperando uma decisão mas o de Daniela Cicarelli foi distribuido e decidido em tempo recorde. Ao invés de prender o casal que fez sexo em público por ato obsceno, preferem censurar a internet. Tenho vergonha quando vejo que, enquanto São Paulo está na contra-mão da história, o Rio Grande do Sul usou a internet para prender um bandido chamado "Matador", (vide O Estado de São Paulo de 09/01/2007), Integrantes do Poder Judiciário Paulista, que nem não conseguem nem bater palmas sem babar, continuam achando que estão acima do bem e do mal: elegeram o maior salário do Ministério Público em todo o País - Antonio de Pádua Bertone, R$ 55 mil por mês - para o cargo de corregedor-geral do MP de São Paulo (ele toma posse nesta quarta-feira). A Máfia Italiana, pelo menos, é mais eficiente, custa menos e é bem mais discreta.

Já que o lance é piada: Aquelle funcionári...

Richard Smith (Consultor)

Já que o lance é piada: Aquelle funcionário de alto escalão da República morreu, e Deus e o Diabo estão em briga porque nenhum dos dois quer ficar com ele. Sem acordo, pedem a mediadores uma solução, que decidem por uma proposta salomônica, final e obrigatória: que elle se alterne um mês no céu e outro no inferno. No primeiro mês elle fica no céu. Deus já não sabe o que fazer, quase fica louco. O indivíduo bagunça tudo. Atrapalha todos os elementos das adorações e do culto eterno. Dissolve o sistema de assessoria pessoal dos anjos da guarda, tenta formar uma coligação de maioria absoluta na base da compra de votos. Suborna arcanjos e querubins. Transfere um km. quadrado do céu para o inferno. Nomeia anjos provisórios aos milhares. Intervém nas comunicações dos fiéis aos santos. Troca as placas das portas de São Pedro. Envia um projeto de lei aos apóstolos para reformar os Dez Mandamentos e funda o PTC Partido dos Trabalhadores Celestiais, com estrela azul clarinho como símbolo. O céu vira um caos. Todos não o suportam mais e começam a organizar protestos e piquetes. Nosso Pai não vê a hora de chegar o fim do mês para mandá-lo para o Inferno. Quando Elle finalmente se vai, o Pai Celestial respira aliviado. Mas passado o meio do mês começa a sofrer novamente, pensando que dentro de 15 dias terá que voltar a vê-lo. Todavia, no primeiro dia do mês seguinte nada acontece e o Energúmeno não volta. No quinto dia, ainda sem notícias, Deus estava rejubilante, mas começou a pensar que, tendo passado mais tempo no inferno, Elle poderia querer passar dois meses no Céu Desesperado com a mera possibilidade de isso acontecer, Deus decide chamar o inferno por telefone: Ring...ring...ring...!!! Atende um diabinho e Deus pergunta: "Por favor, posso falar com o Demônio?" "Qual dos dois?", - responde o empregado - "O vermelho com chifres ou o filho da puta sem dedo? (pano rápido)Aquelle funcionário de alto escalão da República morreu, e Deus e o Diabo estão em briga porque nenhum dos dois quer ficar com ele. Sem acordo, pedem a mediadores uma solução, que decidem por uma proposta salomônica, final e obrigatória: que elle se alterne um mês no céu e outro no inferno. No primeiro mês elle fica no céu. Deus já não sabe o que fazer, quase fica louco. O indivíduo bagunça tudo. Atrapalha todos os elementos das adorações e do culto eterno. Dissolve o sistema de assessoria pessoal dos anjos da guarda, tenta formar uma coligação de maioria absoluta na base da compra de votos. Suborna arcanjos e querubins. Transfere um km. quadrado do céu para o inferno. Nomeia anjos provisórios aos milhares. Intervém nas comunicações dos fiéis aos santos. Troca as placas das portas de São Pedro. Envia um projeto de lei aos apóstolos para reformar os Dez Mandamentos e funda o PTC Partido dos Trabalhadores Celestiais, com estrela azul clarinho como símbolo. O céu vira um caos. Todos não o suportam mais e começam a organizar protestos e piquetes. Nosso Pai não vê a hora de chegar o fim do mês para mandá-lo para o Inferno. Quando Elle finalmente se vai, o Pai Celestial respira aliviado. Mas passado o meio do mês começa a sofrer novamente, pensando que dentro de 15 dias terá que voltar a vê-lo. Todavia, no primeiro dia do mês seguinte nada acontece e o Energúmeno não volta. No quinto dia, ainda sem notícias, Deus estava rejubilante, mas começou a pensar que, tendo passado mais tempo no inferno, Elle poderia querer passar dois meses no Céu Desesperado com a mera possibilidade de isso acontecer, Deus decide chamar o inferno por telefone: Ring...ring...ring...!!! Atende um diabinho e Deus pergunta: "Por favor, posso falar com o Demônio?" "Qual dos dois?", - responde o empregado - "O vermelho com chifres ou o filho da puta sem dedo? (pano rápido)

Nosso Colega Richard Smith sempre traz...

hammer eduardo (Consultor)

Nosso Colega Richard Smith sempre trazendo um pouco de animação para o site , pena que nem todos entendam dessa forma. De qualquer forma , o "preju" da penosa senhorita ja começou pois tanto a TIM quanto a General Motors ja mandaram tirar do ar as campanhas publicitarias que tinham a participação da moça em questão , se botar na ponta do lapis, o prejuizo é grande tanto para ela quanto para as empresas envolvidas. Ja que tambem o assunto em si não merece muita seriedade mesmo , aproveito para repassar uma dessas piadinhas de gosto discutivel que circulam a vontade na Internet ( sim , aquele famoso territorio virtual em que o "dotô" de Sampa achava que poderia interferir , provavelmente em seguida solicitará a revogação da "lei da gravidade"). Consta que tanto a KNORR quanto a MAGGI ja chamaram a moça para a campanha de lançamento de uma nova canja instantanea que vai se chamar.........." é só acrescentar agua e comer em seguida!" , nem o Macaco Simão lembrou dessa.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.