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Ato de improbidade

MPF paulista aciona servidora do INSS acusada de fraude

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-servidora do INSS, Teresinha Aparecida Ferreira de Souza. A agente administrativa, demitida em 2003, é acusada de cometer, entre 1999 e 2002, fraudes documentais que permitiram a concessão indevida de pelo menos 23 aposentadorias, causando prejuízo de aproximadamente R$ 606 mil aos cofres públicos.

Na ação, o procurador da República José Ricardo Meirelles pede a condenação de Teresinha por ato de improbidade e ressarcimento integral do dano causado ao INSS.

Segundo o MPF, Teresinha era especialista em legislação previdenciária, tanto que era sempre procurada pelos colegas mais novos para orientá-los no trabalho. Entretanto, em 2001, a chefia da agência do INSS onde ela trabalhava começou a receber denúncias sobre irregularidades na sua conduta.

Teresinha é acusada de fraudar a concessão de benefícios para segurados, obtendo aposentadorias indevidas ou com valor maior que o devido. Para atingir esse objetivo, segundo o MPF, a servidora criava contagens de tempo de trabalho inexistentes.

Até hoje, o procedimento administrativo do INSS levantou 23 fraudes em benefícios cometidos pela servidora, mas segundo o MPF, o número pode ser maior, já que as auditorias das aposentadorias que Teresinha concedeu ainda não terminaram. Ouvidos no processo, quatro dos 23 beneficiados pelas fraudes admitiram ter pagado entre R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil para que um intermediário chamado Celso negociasse as aposentadorias irregulares para eles.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 17h04

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