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4 comentários

Caso o móvel dessas decisões fosse sinceramente...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Caso o móvel dessas decisões fosse sinceramente atender a concepções penais filosóficas benignas, lastreada em teorias humanísticas, cristãs, com eficácia demonstrada na prática, pelo menos em noventa e nove, novecentos e noventa e nove milésimos por cento, até daria para entender. Sempre a Estatística que não existe! Não é o que ocorre e a sinceridade de propósitos passa ao longe. A realidade é que o objetivo principal dessas decisões é a pura e simples Economia, no sentido popular da palavra de poupar, economizar, enfim, gastar menos para sobrar mais, para ser aplicado pelo Estado. Economiza-se com as construções de prisões, alimentação, saúde, etc, enfim um preso a menos sobra mais no cofre do governo. Como o Estado aplica mal, essa poupança maléfica descamba para os benefícios dirigidos e os viés distorcidos contumazes. Alega-se princípios constitucionais em prol dessas progressões de penas. Esquecem que o vampiro que chupou sangue uma vez não vai mudar sua dieta nem se tornar vegetariano, no caso chupar seiva de árvore. Existe o devido processo legal previsto na Constituição. Isso não implica no devido processo legal contínuo. Alguém pode provar que o processo legal contínuo é tema constitucional? O processo na forma prevista na Lei Maior é uma conquista da cidadania, mas o processo contínuo é uma aberração. Ainda mais, quando o sujeito já teve o devido processo legal, se foi apenado deve cumprir a sua pena da forma determinada como conseqüência de seus atos, sobre o risco de desclassificação da instituição, como mal maior. Com o não cumprimento integral da pena determinada, o que ocorre é um enfraquecimento das sentenças, ou seja do decreto, representando um desprestígio das Instituições.

Excelente reflexão de um magistrado "pro populo...

César127 (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Excelente reflexão de um magistrado "pro populo". Ora, "a pena, sendo essencialmente a retribuição de um mal e não de um bem, é um justo castigo e não pode ser falseada com indulgências excessivas, prontas a gerar a falsíssima fantasia de a pena ser um prêmio, no impressivo paradoxo de regalias que fazem do sistema penitenciário o espetáculo de uma caranalização penal - ao que se noticia até mesmo com práticas de canibalismo, a que não faltará a escusa justificadora de meia dúzia de nosso mais convictos Tribalistas. A garantia que se espera do Direito Penal é a garantia da coexistência Social, é a garantia de que, entre os homens, pode o amor vitoriar contra a morte. A pena, redimindo a culpa, restitui o ser e recompõe o bem vulnerado pelo desamor do crime." (Desembargador Ricardo Dip).

Caro amigo promotor Andreucci: Faço minhas...

Richard Smith (Consultor)

Caro amigo promotor Andreucci: Faço minhas as suas palavras. Neste País e neste mundo aonde o que prevalecem são as "opiniões", o "achismo", o "chute", absolutamente teóricos e inconseqüentes, quando não, covardes mesmo, conformados ao "politicamente correto", ainda que a REALIDADE os desminta imediatamente, são comuns as "teorias" e mesmo as sentenças mais aberrantes e bizarras. O vagabundo (epíteto pejorativo para marginal) somente entende um poder superior ao dele. Decorre daí que quando encontram uma Sociedade de joelhos (quando não "de quatro") oferecendo benesses espontâneamente, como se fossem dádivas devidas, oferecidas no altar da "Ressocialização" por elementos cheios de incontido "remorso social", o que você acha que eles pensam? Hoje em dia não temos mais a CULPA INDIVIDUAL, mas tão somente a "CULPA SOCIAL". Ou seja, todos nós somos culpados pela conduta facinorosa dos marginais, porque não os dotamos de carinho, de estabilidadde familiar, de estudo, de "saneamento básico" (como já vi escrito, aqui mesmo neste espaço!), etc. etc. Teorias imbecis, prontamente desmentidas por exemplos como o do Sr. Marcola, que proveio de família de classe média baixa, bem estruturada e pela patricinha Matricida/Parricida, bem nascida e estudante da PUC (aonde deve ter ouvido muitas asnices!). Ainda que um meritorissimo congresso de físicos, matemáticos e filósofos, se reunisse com o fim de discutir a validade ou não da Lei da Gravidade, eu não aconselharia a ninguém saltar pela janela do 10º. andar, independentemente das formais "conclusões" dos doutos congressitas! Porque A REALIDADE SE IMPÕE COMO TAL. Neste diapasão, nada mais REAL do que o relativismo que se instalou em nossa Sociedade, a inversão completa de valores que a ele se seguiu, como corolário indispensável e os seus EFEITOS, que hoje estamos observando. Até porque, como diz o ditado: "A semeadura é livre, porém a colheita é obrigatória". E O QUE ESTAMOS COLHENDO?! Pergunta que faço a todos, pensando inclusive na votação do próximo dia 1º. de outubro. Um abraço grande.

Com absoluta razão o articulista. Todas essas m...

Andreucci (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Com absoluta razão o articulista. Todas essas medidas visando a "ressocialização" dos criminosos são demagógicas e apartadas da realidade, não levando em consideração a opinião da quase unanimidade da população, que clama por maior rigor na justiça penal. Quem disse que pena é para ressocializar? Essa é uma das muitas inverdades que, de tanto serem repetidas, são tidas como verdades absolutas, ninguém ousando contrariá-las, sob pena de ser taxado de "politicamente incorreto". Sempre tenho pugnado que a pena deve ser para punir, e não pode ser um "bem", e sim um "mal" ao criminoso, que errou e deve pagar sendo segregado da sociedade. Só isso. Caso queira se ressocializar, deve o Estado proporcionar-lhe meios, através de estudo, trabalho, mas sem qualquer regalia ou privilégio, pois o bandido não pode ser tratado melhor do que o pai de família que se esforça para garantir o honesto sustento dos seus. Chega de demagogia à custa do sofrimento do povo, que se vê entregue à sanha dos criminosos inescrupulosos. Vamos ser coerentes com a realidade e não ficar encastelados em um mundo irreal, julgando e aplicando a lei com base em teorias superadas e carentes de legitimidade.

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