Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acidente de trânsito

Deficiente não terá de indenizar Metrô por vidro quebrado

Por 

A Justiça paulista disse não ao Metrô de São Paulo que pretendia obrigar a deficiente física Zilda Roque a pagar indenização à empresa, no valor de R$ 281,82. Na opinião da companhia, Zilda seria culpada pela quebra da porta de vidro de uma das estações do metrô e, portanto, deveria arcar com o prejuízo e pagar pelo conserto.

A empresa acionou a Justiça para ser reparada do prejuízo que, na opinião do metrô, seria de responsabilidade da usuária. Zilda é paraplégica e, em 1999, quando circulava em sua cadeira de rodas pela estação São Bento quebrou a porta de vidro localizada perto das catracas. Na época, a estação não contava com equipamento de acesso de deficientes.

A briga jurídica já tomou seis anos da justiça e, como ainda cabe recurso, pode levar algum tempo para a ação transitar em julgado. No caso do metrô entender que deve insistir no pedido, pode recorrer ao Tribunal de Justiça (embargos de declaração) e depois ao Superior Tribunal de Justiça

A decisão que negou provimento ao pedido do metrô foi tomada por unanimidade pela 9ª Câmara de Direito Privado. O fundamento da turma julgadora foi o de que a legislação garante o acesso de portadores de deficiência a serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. E, no caso, esse acesso não existia no local do acidente.

“Não pode a apelada ser responsabilizada pelo evento que ocorreu em decorrência da inadequação do serviço prestado que, por sorte, não causou nada além de prejuízos materiais”, afirmou o relator, Paulo Eduardo Razuk.

Em primeira instância, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 5ª Vara Cível da Capital, julgou a ação improcedente. O metrô recorreu sustentando a procedência do seu pedido.

A turma julgadora entendeu que as provas contidas no processo não evidenciam a culta da acusada. Segundo o testemunho de funcionários da empresa, Zilda maliciosamente teria forçada a passagem pela porta de vidro. Outra testemunha apresentada pela deficiente afirmou que o funcionário abriu a porta, mandou Zilda passar, soltando em seguida a porta, o que provocou o choque com a cadeira de rodas.

Os desembargadores que participaram do julgamento entenderam que como os testemunhos eram contraditórios não havia como concluir de quem foi a culpa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 12h51

Comentários de leitores

1 comentário

A JUSTIÇA NÃO PODE IMPUTAR À INICIATIVA PRIVADA...

A.G. Moreira (Consultor)

A JUSTIÇA NÃO PODE IMPUTAR À INICIATIVA PRIVADA OS ÔNUS QUE COMPETEM AO ESTADO ! CONCORDO QUE UMA DEFICIENTE FÍSICA, NÃO TENHA CULPA PELOS ESTRAGOS QUE CAUSOU (não obstante ela ter todos os direitos e obrigações de todo o cidadão ) . ENTRETANTO, COMPETE AO ESTADO, CRIAR NORMAS , REGULAMENTAÇÕES E, PRINCIPALMENTE, DETERMINAR QUE HAJAM MEIOS DE TRANSPORTE,EXCLUSIVOS, ESPECÍFICOS E QUALIFICADOS, COM ATENDIMENTO ESPECIAL, PARA, OS DEFICIENTES . E, QUANDO HOUVER PREJUÍZOS, É O ESTADO E NÃO A EMPRESA QUE DEVE ARCAR COM OS CUSTOS ! ! !

Comentários encerrados em 03/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.