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Data remarcada

Concurso da Defensoria de SP é remarcada para 5 de novembro

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64. O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovará e fará publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo a lista dos candidatos aprovados na segunda prova escrita, indicando data, hora e local em que será realizada a prova oral, fazendo constar da publicação o prazo legal para a apresentação de títulos e dos documentos comprobatórios dos requisitos de inscrição dos candidatos, estabelecidos no item 11, incisos I a VIII.

65. Somente será admitido à prova oral o candidato que, tendo sido aprovado na segunda prova escrita, comprovar que preenche os requisitos indicados no item 11 deste Edital.

66. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação da primeira prova escrita;

b) às questões da primeira prova escrita e gabaritos preliminares;

c) à aplicação e às questões da segunda prova escrita;

d) ao resultado da primeira prova escrita;

e) ao resultado da segunda prova escrita; e

f) à contagem de títulos.

67. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias, contados a partir da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

67.1. O recurso, à Presidente da Comissão de Concurso, deverá ser protocolado em petições separadas por disciplina, no Conselho Superior da Defensoria do Estado, sito à Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, Centro, São Paulo – SP, das 10 às 17 horas, contendo a qualificação do candidato, bem como o correspondente número de inscrição, além dos fundamentos de sua pretensão.

67.2. O recurso interposto fora do prazo não será aceito, sendo considerada para tanto, a data do protocolo.

67.3. Não serão aceitos recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

68. Será concedida vista da segunda Prova Escrita (Questões Dissertativas/Peça Judicial) aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado, de acordo com os procedimentos do item 67.1 deste Edital.

68.1. Caso haja pedido de vista o prazo recursal será interrompido, voltando a correr após o período concedido pela Fundação Carlos Chagas para disponibilização eletrônica da prova.

68.2. O pedido de vista de prova interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada para tanto a data do protocolo.

68.3. A vista da Segunda Prova Escrita (Questões Dissertativas/Peça Judicial) será realizada por meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em Edital específico.

68.3.1. As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.

69. Admitido o recurso, após a oitiva da Comissão de Concurso, manifestar-se-á conclusivamente a Presidente da Comissão de Concurso pela reforma ou manutenção do ato recorrido, submetendo-o à deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

70. O Conselho Superior da Defensoria Pública constitui última instância para recurso, sendo soberano em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

71. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

72. O gabarito poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

73. Na ocorrência do disposto nos itens 71 e 72, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

74. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

75. As provas escritas e oral serão eliminatórias, considerando-se habilitados para a realização da segunda prova escrita e à prova oral os candidatos que obtiverem nota mínima igual a 3 (três) em cada matéria e média igual ou superior a 5 (cinco) em cada prova.

75.1. Somente serão admitidos à segunda prova escrita os candidatos que obtiverem as maiores notas até totalizar 4 (quatro) vezes o número de cargos inicialmente postos em Concurso, desconsiderando-se os que se abrirem durante o Concurso.

75.2. Os candidatos empatados na última nota de classificação serão todos admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item 75.1 deste Edital.

76. As notas do Concurso serão atribuídas na forma seguinte:

76.1. Nas provas escritas e oral, a cada matéria corresponderá uma nota, na escala de zero a dez, das quais será extraída a média aritmética, que constituirá o resultado final do candidato em cada prova, observado o disposto no item 75.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 19h50

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