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Data remarcada

Concurso da Defensoria de SP é remarcada para 5 de novembro

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49.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

49.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

50. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o mesmo será automaticamente eliminado do Concurso.

51. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

52. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horários determinados.

53. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

54. O concurso compreenderá duas provas escritas e uma prova oral, todas de caráter eliminatório, bem como avaliação dos títulos, sendo que as provas escritas e oral serão realizadas na cidade de São Paulo.

55. Nos termos da Deliberação CSDP nº 10/2006, a primeira prova escrita compreenderá questões objetivas sobre as seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;

b) Direito Administrativo e Direito Tributário;

c) Direito Penal;

d) Direito Processual Penal;

e) Direito Civil e Direito Comercial;

f) Direito Processual Civil;

g) Direitos Difusos e Coletivos;

h) Direito da Criança e do Adolescente;

i) Direitos Humanos;

j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.

Parágrafo único - O gabarito oficial será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo até 5 (cinco) dias após a realização da prova referida no "caput".

56. Nos termos da Deliberação CSDP nº 10/2006, a segunda prova escrita compreenderá:

I - Questões dissertativas sobre as matérias:

a) Direito Constitucional;

b) Direito Administrativo;

c) Direito Penal;

d) Direito Processual Penal;

e) Direito Civil;

f) Direito Processual Civil;

g) Direitos Difusos e Coletivos;

h) Direito da Criança e do Adolescente;

i) Direitos Humanos;

j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.

II - Uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil ou Direito Processual Penal, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, uma das demais matérias previstas no inciso I deste item.

Parágrafo único - Na avaliação das provas levar-se-á em conta o domínio do vernáculo pelo candidato.

57. Na primeira prova escrita não será permitida consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. Na segunda prova escrita somente será permitida consulta a texto legal, sem anotações ou comentários. Na prova oral será permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.

57.1. Será submetido à inspeção durante a realização da segunda prova escrita, por membros especialmente designados pela Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado, o material facultado à consulta estabelecido no art. 9º, parágrafo 2º da Deliberação CSDP nº 10/2006.

58. A prova oral consistirá na argüição dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso, sobre quaisquer temas do programa das matérias previstas no item 56.

59. O candidato poderá, mediante requerimento, obter vista por meio eletrônico da segunda prova escrita.

60. Os programas das matérias que compõem as provas são os constantes do Anexo I deste Edital.

61. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado fará publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo a relação dos candidatos que tiveram sua inscrição deferida, indicando data, horário e local da realização da primeira prova escrita, que terá duração de 4 (quatro) horas.

62. A Comissão de Concurso fará publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o gabarito da primeira prova escrita no prazo máximo de 5 (cinco) dias após sua realização.

63. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado aprovará e fará publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo a lista dos candidatos aprovados na primeira prova escrita, indicando data, hora e local da realização da segunda prova escrita, que terá duração de 5 (cinco) horas.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 19h50

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