Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda do presidente

Material de candidato ao senado pelo Maranhão é apreendido

O material de campanha do candidato ao senado pelo Maranhão Epitácio Cafeteira (PTB), que promovia o candidato-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai ficar apreendido. A decisão é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou liminar do ministro Ari Pargendler do dia 6 de setembro. A Representação foi ajuizada pelo candidato ao governo maranhense Aderson Lago (PSB).

Após a decisão liminar, a coligação de Lula pediu para ser excluída do processo, sob a alegação de que não havia autorizado o uso da publicação e o apoio ao candidato à reeleição. Mas o relator não aceitou o argumento. “Tenham ou não autorizado as publicações sub judice ou a veiculação dos programas que foram degravados, os representados dela foram beneficiários. Conseqüentemente, sua ausência do processo implicaria a falta de elemento essencial à respectiva regularidade.”

O relator confirmou a liminar que determinou a apreensão do material no estado e a proibição da veiculação na mídia da propaganda eleitoral que promovia o presidente Lula. Os demais ministros seguiram o voto do relator.

RP 1.093

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/09/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.