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Documentos de Maluf

MP contesta registro de candidatura de Paulo Maluf no TSE

O Ministério Público Eleitoral insiste que o candidato Paulo Maluf não entregou os documentos necessários para obter o registro da candidatura. Os procuradores entraram com recurso contra o registro no Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do TRE paulista.

Os juízes de São Paulo decidiram que as irregularidades nos documentos foram sanadas em tempo hábil. Ainda assim, o MP afirma que Maluf não comprovou a quitação eleitoral, não entregou certidão de antecedentes criminais e não foi idôneo em sua declaração de bens. Segundo o pedido, Maluf tem bens no exterior que teriam ficado fora da relação.

Outros motivos apontados pelo Ministério Público Eleitoral para o pedido de indeferimento são: a falta de comprovante de escolaridade, a não quitação de multas eleitorais e a ausência da assinatura do candidato na declaração de bens, que foi substituída por um advogado com procuração e, também, no pedido de registro da candidatura.

O relator do recurso no TSE é o ministro José Delgado.

RO 1.337

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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2006, 19h17

Comentários de leitores

5 comentários

MEU CARO SR. JOÃO TAVARES, PERMITA-ME QUE FA...

A.G. Moreira (Consultor)

MEU CARO SR. JOÃO TAVARES, PERMITA-ME QUE FAÇA, COMO MINHAS, AS SUAS PALAVRAS, ABAIXO, EXPOSTAS ! ! ! NESTE PAÍS, ESCOLHE-SE, ALGUNS, PARA SEREM "BODES EXPIATÓRIOS" , ENQUANTO A VERDADEIRA LADROEIRA E CORRUPÇÃO, CORREM SOLTAS, NESTE BRASIL,MAS O DD. MP. NÃO QUER VÊR . O SR. MALUF E O SR. COLOR DE MELLO , EXECRADOS, PELA IMPRENSA E MP., NÃO CONSEGUIRIAM, SEQUER, SER "COROINHAS" DA IGREJA DO PT ! ! !! ! !!!!!!!

QUE HORROR PAULO MALUF CONTINUA SENDO PERSEGUID...

João Tavares (Consultor)

QUE HORROR PAULO MALUF CONTINUA SENDO PERSEGUIDO "AD ETERNUM" Paulo Maluf tem vocação e experiência de 39 anos na vida pública, tem sua vida investigada e remexida sempre por "PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS" e nunca nada foi provado, não tem nenhuma condenação penal. Isto posto, PAULO MALUF NÃO É ALVO DE AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO É O QUE BASTA PARA TÊ-LO COMO "ELEGÍVEL" A regra está prevista na alínea "e", inciso I, artigo 1º da Lei 64/90(Lei das Inelegibilidades). Os ministros do TSE não são legisladores e têm de se ater ao teor da Lei 64/90. A Lei Complementar 64/90 é clara e prevê inelegibilidade para candidatos que sofram ação na Justiça apenas se já houver decisão final, transitada em julgado." A presunção de inocência assegurada no artigo 5º, inciso 57 da Constituição: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória." Maluf tem afirmado que encaminhou à Justiça Eleitoral exatamente a mesma declaração de bens entregue em abril deste ano ao Ministério da Fazenda; "AS QUESTÕES FISCAIS NÃO SÃO ANALISADAS NO ÂMBITO ELEITORAL, MAS NO FISCAL. Perguntar não ofende: O MPE VIROU RECEITA FEDERAL OU REPARTIÇÃO DO "ACHISMO"!!!??? Finalizando, no caso de Paulo Maluf "A FORÇA DAS FALSAS ACUSAÇÕES NÃO DERIVA DO SEU "CONTEÚDO", MAS NA APOSTA DA SUA "REPERCUSSÃO" O que Paulo Maluf tem é trabalho com obras viárias e sociais para mostrar sempre a favor da democracia. Deseja poder ser eleito para poder ser o melhor Deputado Federal do Brasil, por quê tem 39 anos de experiência na vida pública. BASTA DE "PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS" CONTRA PAULO MALUF!!!

Não dá pra acreditar que este Senhor queira se ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Não dá pra acreditar que este Senhor queira se candidatar!!! Eu acho que pessoas suspeitas e que enfrentam processos por denúncias graves não deveriam poder se candidatar por motivos de interesse público.

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