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Sistema operacional

Candidato contesta necessidade do Windows para prestar conta

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Para melhor ilustrar essa outra faceta do favorecimento injustificado da empresa Microsoft, cabe aqui mencionar o exemplo das contas-salário dos funcionários públicos em várias cidades e estados do Brasil. É publico e notório que, mesmo não cobrando tarifas pela manutenção das contas bancárias por meio das quais são pagos os funcionários das Administrações municipais e estaduais, os bancos privados que em muitos casos são utilizados para esse fim se beneficiam e muito da situação. Assim, já é praxe as prefeituras e estados que não dispõe de bancos estatais para o pagamento de seus servidores firmarem contratos com bancos privados nos quais, em troca de permitirem aos bancos a gerência das contas-salário, recebem vultosa prestação pecuniária.

A instituição de um software oficial de prestação de contas, por parte do TSE, que tenha como requisito a aquisição de licença de produto da marca Microsoft Windows, consiste em publicidade gratuita, sem qualquer contrapartida da beneficiada e, o que é pior, em proveito econômico concreto e imediato, dada a onerosidade da aquisição da licença.

Ademais, resta configurado, também, o prejuízo específico do candidato impetrante que, se optar por não usar um produto da marca determinada pelo tribunal, fica impedido de utilizar o software SPCE 2006 e até mesmo de prestar contas de sua campanha por outros meios. Esse fato, inclusive, o coloca em situação desigual em relação aos seus pares, pois cria distinções na forma em que é tratado pela Administração, única e exclusivamente porque não quer (respaldado pelo Direito) utilizar um produto da marca Microsoft Windows. Vale citar, nesse sentido, mais um dispositivo constitucional vedando tal tipo de tratamento:

“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III — criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”

O prejuízo do candidato também é facilmente estimável em valores, quer se considere o valor individual de aquisição de uma licença do sistema operacional de marca Windows, quer se contabilize o preço da contratação de profissional externo para realizar a prestação de contas ou do aluguel temporário de um computador com o mencionado sistema instalado.

Estando absolutamente claro o favorecimento de pessoa determinada e, a contrário senso, o prejuízo do candidato, cabe ainda, para o enriquecimento da reflexão, mencionar algumas informações técnicas importantes, que demonstrarão porque o já tratado benefício e preferência pelo sistema de marca Windows é realmente injustificado e poderia, sem o menor problema, ser evitado pelo TSE.

Como é sabido, um sistema de computação pessoal, para que possa ser útil para o trabalho e tarefas pessoais do dia-dia, deve ter 2 componentes básicos: o hardware e o software. O hardware nada mais é do que o conjunto das peças físicas do computador: processador, disco rígido, memória RAM, monitor, mouse, teclado, etc.. Já o software é o conjunto de instruções matemáticas que fazem o computador funcionar, ou seja, os conhecidos programas de computador. Dentre esses programas, o mais importante deles sem dúvida é o sistema operacional. O sistema operacional é o software que serve de base para o funcionamento de todos os outros softwares. A marca de sistema operacional mais conhecida é o Microsoft Windows, mas é fundamental deixar claro que esse não é o único sistema operacional do mercado nem tampouco o melhor ou mais barato. Existe uma série de outros sistemas utilizados largamente por uma gama de empresas e pessoas físicas, no Brasil e no mundo, que realizam as mesmas tarefas e cumprem o mesmo papel que o sistema marca Windows. Pode-se mencionar como exemplos mais significativos os atuais sistemas MacOS desenvolvido pela Apple e o sistema operacional Linux, desenvolvido por diversas empresas, tais como Mandriva, Red Hat, Ubuntu, etc., além de uma infinidade de programadores independentes organizados, como, por exemplo, a comunidade internacional Debian e a comunidade Kurumin Linux brasileira, com milhares de participantes ativos.

Os sistemas operacionais como o MacOS e o Linux têm se mostrado alternativas muito interessantes para empresas e pessoas físicas, principalmente no tocante ao quesito segurança. No caso do Linux, além de vantagens consideráveis em relação à segurança, como a desnecessidade do uso de anti-virus, anti-spywares e outros dispositivos de proteção, existe ainda um atrativo financeiro: qualquer pessoa pode baixar o sistema e instalá-lo de graça em sua máquina, sem precisar pagar somas vultosas pela aquisição da licença de uso. Já o MacOS é um sistema que sempre foi conhecido pela praticidade de uso e por trazer inovações quanto à parte gráfica e interface com usuário, estando sempre na vanguarda da tecnologia em sistemas operacionais.

É mister salientar, no entanto, que qualquer dos dois sistemas mencionados como alternativas à compra do Microsoft Windows, sejam eles considerados mais baratos ou mais caros, mais ou menos práticos, são hábeis para a realização das mesmas tarefas que podem ser concluídas no Windows: navegação na Internet, envio e recebimento de e-mails, elaboração de textos e planilhas, ouvir músicas e assistir a vídeos, etc..

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

7 comentários

Senhores(as) Esqueci, diga-se de passagem q...

lereis2000 (Bancário)

Senhores(as) Esqueci, diga-se de passagem que a Microsoft é a empresa que recebe, com relação ao montante financeiro, ou seja $$$$$$$$, no mundo a que mais recebe processos antitrustes. Será pura coincidência, ganância ou inveja dos demais. Será que a União Européia está ficando louca em ser uma das mais recentes que entraram com processo antitruste contra a Microsoft!!!! É alguma coisa acontece... Lúcio Solano

Caos "...que bobagem - qualquer empreza que...

lereis2000 (Bancário)

Caos "...que bobagem - qualquer empreza que se presta a atender seus consumidores se dá ao trabalho de criar versões que funcionem em outros sistemas operacionais...". Acredite, o que ocorre é isto mesmo que você não crê. Quando você cria um pacote de software geralmente é feita uma homologação antes de entrar no mercado, está dita homologação é feita neste caso considerando todos os fatores que serão encontrados na sua utilização, ocorre que nenhuma indústria de software que conheço faz esta homologação além do ambiente Windows, retirando é claro as voltadas para o mundo livre. Observe que quando digo que para utilização de um determinado software funcione é necessário o Windows, estou afirmando que nesta plataforma operaconal eu, como indústria de software, garanto sua operacionalidade, caso contrário falhas poderão ocorrer, haja visto que a homologação não considerou outros ambientes operacionais. Veja bem, podiam ter feito os testes de homologação com o Linux, por exemplo, utilizando o Wine, então a recomendação seria assim "Sistema operacional: Windows 2000 ou superior ou Linux com kernel 2.6 ou superior utilizando Wine 3.0 ou superior". Acontece que a Microsoft é acusada mundialmente de praticar 'truste', inclusive existem vários casos espalhados pelo mundo de processos 'antitrustes', recomendo que você e todos aqui façam uma leitura minuciosa em: 1. http://idgnow.uol.com.br/mercado/2006/02/15/idgnoticia.2006-02-15.9675421793/IDGNoticia_view 2. http://idgnow.uol.com.br/mercado/2006/02/15/idgnoticia.2006-02-15.5236249792/IDGNoticia_view Também vejam o filme/documentário "Piratas do Vale do Silício." e entenda mais sobre o assunto. Vocês devem produrar também outras informações, procurando quem sabe no google com as palavras "Microsoft" e "antitrustes", garanto que a quantidade de resultados obtidos não será pequena. Vejam bem, uma determinada indústria de software que compre os pacotes de desenvolvimento da Microsoft ou de suas parceiras, tem seus produtos voltados ao mercado em geral, porem terão ligações restritas com os produtos da Microsoft, claro que isto não é dito as claras, porem, por exemplo, você já deve ter visitado uma determinada página com o seu navegador que indicava a seguinte frase, geralmente no seu rodapé, "Melhor visualizado no Internet Explorer com resolução de ...", você pode bem que tentar, mas certamente em qualquer outro navegador que não seja o Internet Explorer, como o Firefox (eu uso só este), o Opera, o Netscape, você não terá bons resultados, podendo inclusive alguns itens nem sequer aparecerem, digo isso por experiência própria, e quando tenho que realmente visitar uma determinada página que não aparece corretamente no meu navegador predileto o Firefox, que é claro não é o Internet Explorer da Microsoft, tenho que sair de casa e usá-lo em algum lugar que tenha-o. Assim é fácil para Microsoft... Difícil é para os usuários que não seguem suas regras... "...Só fica difícil fazer isso para quem se diz especialista mas na verdade não entende do que esta falando...". Não entendi, quem é o especialista aqui, você! "...devia é ter multa para afirmativas mentirosas. afinal é uma atitude que pretende induzir ao erro quem lê, não é?...". Quem está mentindo! A Microsoft! O governo americano! A IBM, a SUN!!!!! Vejam as reportagens e não esqueçam de ler as materias sugeridas. Estudem mais sobre o assunto, vale a pena, juridicamente falando é claro. Lúcio Solano

que bobagem - qualquer empreza que se presta a ...

Caos (Consultor)

que bobagem - qualquer empreza que se presta a atender seus consumidores se dá ao trabalho de criar versões que funcionem em outros sistemas operacionais. só fica dificil fazer isso para quem se diz especialista mas na verdade não entende do que esta falando. devia é ter multa para afirmativas mentirosas. afinal é uma atitude que pretende induzir ao erro quem lê, não é?

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