Partidos e OAB pedem investigação de juízes em Tocantins

Partidos políticos de Tocantins e a OAB do estado querem que o Tribunal Superior Eleitoral investiguem acusações contra juízes do Tribunal Regional Eleitoral tocantinense. A coligação Aliança da Vitória (PMDB/PFL/PSL/PMDB) e OAB-TO entregaram ao TSE petições com as acusações.

Eles acusam desembargadores e juízes do TRE-TO de praticar “atos omissivos” na condução de processos. A ação da coligação é fundamentada no artigo 5º inciso XXXIV, letra ‘a’, da Constituição Federal, que garante o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder.

Na petição, a OAB informa ao TSE que vários seguimentos da sociedade civil e de partidos políticos manifestaram preocupação com a lisura do pleito no estado do Tocantins.

“A defesa da Constituição inclui-se entre as finalidades político-institucionais da OAB, que cumpre-a, no campo político geral, pela vigilância, denúncia e mobilização públicas, quando entender ameaçados os princípios constitucionais, em virtude da ação ou omissão de pessoas, autoridades ou entidades públicas ou privadas, conforme dispõe a Lei 8.906/94”, explicou o presidente da OAB estadual, Luciano Ayres da Silva.

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