Ministério Público do Rio poderá acessar inquéritos na internet

Um convênio entre o Executivo e o Ministério Público do Rio de Janeiro permitirá que o MP acesse e se manifeste em inquéritos policiais online. A parceria para a implantação do projeto Inquérito Virtual foi formalizada nesta quarta-feira (20/9).

O convênio foi assinado pelo secretário de Segurança Pública, Roberto Precioso Júnior, e pelo o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. A partir de agora, o MP poderá utilizar o Sistema de Controle Operacional da Secretaria de Segurança Pública.

O objetivo do Inquérito Virtual é reduzir o leva e traz dos autos entre as delegacias e o Ministério Público e agilizar a tramitação dos inquéritos policiais entre a Central de Inquéritos do Ministério Público e as delegacias de Polícia. Outra finalidade do projeto é aumentar o controle da investigação e dos inquéritos encaminhados e devolvidos pelo MP, gerando transparência do trabalho feito pela Polícia e pelos promotores e procuradores.

O projeto deve permitir maior integração entre o delegado e o promotor, permitindo o conhecimento pelo delegado de polícia quanto à denúncia ou arquivamento dos inquéritos policiais. Outra vantagem será a otimização de recursos humanos e materiais, pois só haverá necessidade de remessa física do inquérito policial quando o mesmo estiver relatado.

Para implantação do projeto Inquérito Virtual, os técnicos do Programa Delegacia Legal desenvolveram ferramentas para que as manifestações dos procuradores do MP no Sistema de Controle Operacional sejam registradas eletronicamente e autenticadas pelo sistema de assinatura digital.

Implantação gradual

A partir da assinatura do convênio, será implantado um projeto piloto na 5ª Promotoria de Investigação Penal, que correspondente a 7º Delegacia de Santa Teresa e 9ª Delegacia Legal do Catete. Depois do período experimental do Inquérito Virtual nestas duas unidades policiais, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público estabelecerão um cronograma para extensão a todas as Promotorias de Investigação Penal vinculadas às delegacias legais.

O convênio será fiscalizado pela secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro por meio do Grupo Executivo Delegacia Legal e pela secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.