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Aliados declarados

Governadores podem manifestar apoio a Geraldo Alckmin

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu impedir lideranças do PSDB e do PFL de manifestarem apoio a Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da República. A decisão é do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Tribunal Superior Eleitoral.

Na Representação, a coligação de Lula alegou que, em programa eleitoral apresentado a partir do último dia 16 de setembro, a coligação de Alckmin veiculou imagens com áudio dos candidatos ao governo de Minas Gerais, Aécio Neves; de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos; da Bahia, Paulo Souto; e de São Paulo, José Serra; todos elogiando Alckmin.

Lula alegou que as aparições beneficiam Geraldo Alckmin, pois "os candidatos invasores de seu programa ali estão para lhe trazer maior popularidade, posto que todos eles têm maior intenção de voto nas enquetes".

O presidente invocou o artigo 23 da Resolução do TSE 22.261/06, que determina que partidos políticos e coligações não podem incluir, no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda das candidaturas majoritárias, ou vice-versa, ressalvada a utilização, durante a exibição do programa, de legendas e acessórios com referência a candidatos majoritários, ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos.

O ministro Carlos Alberto Direito afirmou, ao negar a liminar, que a disciplina desse artigo 23 não alcança a situação concreta colocada na Representação.

Agora, a ação prossegue, com a defesa da coligação representada e o parecer do Ministério Público, para posterior julgamento do mérito.

RP 1.173

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Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2006, 7h00

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