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Pintou sujeira

Pintor confundido com ladrão por PM consegue indenização

O estado de Santa Catarina está obrigado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para o pintor Rudmar Crescêncio. Motivo: ele foi confundido pela Polícia Militar com um ladrão. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense. Cabe recurso.

De acordo com o processo, o pintor retornou para casa de madrugada e não tinha as chaves para entrar. Começou então a chamar pela mulher que não o escutou. O autor da ação quebrou o vidro. O barulho dos estilhaços fez com que a Polícia Militar fosse acionada.

Quando os policiais chegaram ao local, pediram para o pintor, que já estava em casa, sair para explicar o que havia acontecido. Neste momento, ele foi encostado na parede e agredido com cacetete. Vizinhos e a própria mulher de Crescêncio tentaram explicar o mal entendido, mas os policiais só se retiraram do local depois de disparar um tiro no braço esquerdo do pintor.

O relator do processo, desembargador Vanderlei Romer, considerou que o Estado tem o dever de indenizar por responder pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

Apelação Cível 2006.02.4324-4

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Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

Enquanto houver indenizações de valores irrisór...

joao eugenio fernandes de oliveira (Advogado Sócio de Escritório)

Enquanto houver indenizações de valores irrisórios como este o Brasil vai continuar a ser um país irrisório perante o mundo. 5 mil é menos de 1/4 do salário do Desembargador que assinou a decisão. Se fosse nos EUA...

Concordo com meu amigo rodrigoasfora, a indeniz...

Fábio (Advogado Autônomo)

Concordo com meu amigo rodrigoasfora, a indenização é pífia, não compensa os danos sofridos pela vítima. A indenização deve ser muito mais elevada.

A circunstância do tiro está sendo investigada?...

J.Henrique (Funcionário público)

A circunstância do tiro está sendo investigada? Aparentemente o pintor estava desarmado, porquê os PMs atiraram?

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