O promotor Fernando Capez, candidato a deputado estadual pelo PSDB, foi multado em aproximadamente R$ 8 mil por ter espalhado 25 outdoors com a sua fotografia pela cidade de São Paulo, para divulgar um Júri Simulado. A decisão é do juiz Percival Nogueira, do Tribunal Regional Eleitoral paulista. Cabe recurso.
Segundo Capez, este evento é promovido há muitos anos pelo Etco — Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Para ele, pela mera leitura do outdoor não é possível saber que ele concorre às eleições. O juiz entendeu que o candidato fez propaganda eleitoral por um meio que é proibido pela legislação.
Pesquisa eleitoral
O TRE também determinou que o PSDB suspenda a veiculação da propaganda de José Serra, candidato ao governo do estado, que trazia uma pesquisa eleitoral. A propaganda foi veiculada no dia 15, na TV, no horário eleitoral gratuito, modalidade bloco.
Para o juiz, a inserção é irregular porque parte do texto que aparece na pesquisa eleitoral está ilegível. Como alternativa, o juiz permitiu que o partido regularize a parte ilegível do texto.
Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.