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Preço da pressa

PP perde um minuto por promover Maluf antes da hora

O PP, partido de Paulo Maluf, candidato a deputado federal, perdeu um minuto do tempo de propaganda eleitoral na televisão. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que considerou que o PP fez propaganda eleitoral antes do tempo.

Segundo a decisão, no dia 24 de maio de 2006, a propaganda do PP mostrou imagens e falas de Paulo Maluf. A Procuradoria Regional Eleitoral paulista afirmou que o partido fez uso irregular do horário de propaganda partidária gratuita, que deve ser usado para transmitir idéias e eventos relacionados ao partido e às atividades partidárias.

Com base na penalidade prevista no artigo 45, parágrafo 2º da Lei 9.096/95, e aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o tribunal condenou o partido à perda do dobro do tempo de duração da inserção irregular, que teve duração de 30 segundos.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São...

A.G. Moreira (Consultor)

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo , não tem nenhum embasamento legal. Parece , muito mais, implicância ( indevida a um Magistrado ) à pessoa do Sr. Paulo Maluf, do que a aplicação correta da lei . O que impede um Partido político de apresentar e propagar os seus filiados candidatos ? ? ?

Comentários encerrados em 24/09/2006.
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