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Indenização da ditadura

Governo de SP vai pagar R$ 4 milhões para ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, determinou que o Estado liquide as indenizações devidas a ex-presos políticos. Os valores totalizam R$ 4,1 milhões. A autorização está embasada na Lei Estadual 10.726/2001.

Os processos já foram examinados pela Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania e correspondem a 166 indenizações de aproximadamente R$ 22 mil cada. O pagamento deve ser em três parcelas pelos critérios de idade, doenças graves e cronologia.

Antes de assinar o despacho de autorização para o pagamento das indenizações, o governador recebeu Ricardo Augusto Yamasaki e Alessandra Gutierres, representantes da Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos.

Todos os pedidos foram examinados pela Comissão. As indenizações são divididas em dois valores: R$ 22 mil, em caso de prisão e tortura e R$ 39 mil, se houve seqüelas permanentes ou morte.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Enquanto à administração pública se mantiver ca...

cavallero  (Estudante de Direito - Criminal)

Enquanto à administração pública se mantiver caótica,os resultados serão sempre incoerentes.

Não posso comentar se os casos são justos ou nã...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Não posso comentar se os casos são justos ou não, devido se tratar de questão que, certamente, deve ter sido trada pontualmente. Mas, uma ressalva deve ser feita: muitas pessoas foram vítimas também do Estado (por violência policial, por acidentes julgados de responsabilidade do Estado) e estão esperando por seus precatórios há anos. Deveria o Estao tratar da mesma forma - todos são iguais - e "liberar" o pagamento também para essas vítimas. Questionável a liberação direta se outras pessoas nao possuem esse mesmo tratamento. Aliás, todos deveriam ter esse tratamento, isso sim seria o mais justo e constitucional.

É uma festa com o dinheiro!. Alias, falta muit...

Bira (Industrial)

É uma festa com o dinheiro!. Alias, falta muita coisa nos hospitais de SP..é só ligar e perguntar.

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