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Ambiente caótico

Presídio de Mato Grosso está proibido de recolher novos presos

A Unidade Prisional Regional Agrícola das Palmeiras, em Mato Grosso, deve ser interditada parcialmente. A determinação é do juiz de Santo Antônio do Leverger, Lídio Modesto da Silva Filho. Ele se baseou em laudos de técnicos em engenharia civil e sanitária. Os documentos apontaram irregularidades no estabelecimento e falta de condições mínimas de salubridade.

Com a decisão, fica proibido o recolhimento de novos presos na unidade e a transferência de reeducandos para o presídio. A interdição “dura até que o Governo do Estado adote medidas que diminuam o número de presos e reforme as dependências da unidade”.

“A Unidade Prisional de Palmeiras é um local de presos que estão recolhidos em absoluta afronta aos direitos individuais e fundamentais da pessoa humana, aniquilando visivelmente sua condição de dignidade, tornando o cumprimento da pena aplicada cruel e manifestadamente ilegal, abusiva, pois estão com limitação de alimentação, problemas sanitários, as casas estão em ruínas, a ponte de acesso está quebrada e a estrutura predial da administração está precisando de reforma”, afirmou Lídio Modesto.

Atualmente, o Presídio das Palmeiras tem aproximadamente 100 reeducandos recolhidos.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2006, 7h00

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